Notícias

Cadastro de Pessoas Físicas - Informação Importante

Publicado em 15/02/2023 06h12 Atualizado em 15/02/2023 06h13

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF

A Embaixada em Rabat informa que, de acordo com a Lei Nº 14.534 de 11 de janeiro de 2023, todos os formulários públicos de solicitação de serviços passarão a exigir a inclusão de “CPF” para nacionais brasileiros.

Ainda de acordo com a referida Lei, a informação sobre o número de CPF passará a ser obrigatória em todos os documentos de registro civil, inclusive nas certidões de nascimento feitas na Embaixada.

Dessa forma, a Embaixada em Rabat orienta todos os brasileiros em sua jurisdição obterem suas respectivas inscrições no CPF, caso ainda não tenham.

Informações sobre como solicitar esse serviço podem ser encontradas em nosso site: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-rabat/setor-consular/cpf

No caso de futuras certidões de nascimento para menor, a inscrição do CPF será realizada durante o atendimento para o registro de nascimento na Embaixada.