Carteira de motorista
ATENÇÃO: Todos os serviços consulares são feitos somente por agendamento no sistema e-consular.
| Extensão do prazo de validade de CNHs durante a pandemia do Covid-19 |
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu estender o prazo de validade das carteiras de motoristas em parte dos estados, devido à pandemia do Covid-19. Os novos prazos de validade variam de acordo com cada unidade da federação. Para consultar se sua CNH vencida teve a validade estendida, verifique a resolução do Contran mais recente referente ao estado emissor do seu documento: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/resolucoes-contran A Embaixada do Brasil poderá fornecer declaração, em inglês, confirmando a extensão da validade das CNHs no seu estado. Para obter a declaração, solicite seu agendamento pelo sistema e-consular (serviço: declarações consulares) e realize o pagamento das taxas correspondentes. Só é possível renovar a CNH no Brasil. |
Carteira de Motorista
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira será válida na África do Sul, desde que acompanhada da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Permissão Internacional para Dirigir (PID)
Para obtê-la, procure o DETRAN do estado que emitiu sua CNH.
Brasileiros residentes na África do Sul
A CNH brasileira, acompanhada de tradução juramentada ou de declaração emitida pela embaixada, será aceita enquanto durar a validade do documento original; brasileiros que obtenham residência permanente no país, no entanto, devem proceder à conversão da habilitação dentro do prazo de 1 ano.
O procedimento para conversão de habilitação brasileira em local pode ser encontrado nesta página (em inglês): https://www.gov.za/services/driving-licence-driving/convert-foreign-driving-licence
Declaração da Embaixada
Esta declaração é emitida somente para residentes na África do Sul.
Para obtê-la é necessário:
- apresentação da CNH original;
- pagamento das taxas consulares correspondentes. Após a conferência do documento, serão fornecidas as instruções para pagamento.