Título de eleitor

Publicado em 24/11/2022 08h07

Em razão da pandemia de COVID-19, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou, em caráter extraordinário, a solicitação dos serviços eleitorais exclusivamente online. A decisão é por tempo indeterminado, enquanto durar a situação de emergência decorrente da pandemia de COVID-19, podendo ser suspensa a qualquer momento.

O procedimento permite que os serviços eleitorais sejam feitos sem o comparecimento do requerente ao Consulado. Todo o processamento é feito diretamente pelo Cartório Eleitoral do Exterior – CEE.

Para solicitar os serviços eleitorais, clique aqui.

Confira abaixo mais informações sobre cada serviço:

Alistamento eleitoral

Requerimento para obter o título de eleitor. Se autorizado, o eleitor fica apto a votar em Praga para presidente do Brasil.

O serviço é destinado para brasileiros entre 18 e 70 anos que moram na República Tcheca há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral. O alistamento é facultativo ao brasileiros entre 16 e 18 anos.

Transferência de título de eleitor / Regularização de título de eleitor (cancelado ou não)

Requerimento para transferir o domicílio eleitoral para Praga. Se autorizado, o eleitor fica apto a votar em Praga para presidente do Brasil. Com esse processo, o eleitor também poderá regularizar eventuais pendências eleitorais, inclusive aqueles que estiverem com o título cancelado.

O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que moram na República Tcheca há pelo menos 3 meses.

Para que a transferência seja autorizada, é preciso que não tenha ocorrido nenhuma movimentação no cadastro em outro local no último ano (alistamento, transferência, justificativa etc.).

Revisão de dados no título de eleitor

Requerimento para corrigir erro no nome, data de nascimento ou outros dados do eleitor.

O serviço é destinado a quem já teve o título transferido anteriormente para Praga, mas precisa fazer alguma correção, como uma letra específica no nome, novo sobrenome etc.