Apostila da Haia

Desde a adesão do Brasil à “Convenção da Apostila da Haia”, em 14 de agosto de 2016, os documentos tchecos precisam ser apostilados para ter validade no Brasil, ficando dispensada a legalização consular.

A autoridade competente para apostilar documentos emitidos ou autenticados por notários é a Notářská Komora České Republiky (Câmara Notarial da República Tcheca). Endereço em Praga: Apolinarska 12, Praha 2. Telefone: +420 224 921 258. Demais localidades: consulte em www.nkcr.cz/en/contacts

Documentos emitidos pelos tribunais tchecos devem ser apostilados pelo Ministério da Justiça da República Tcheca. Endereço: Na Dekance 3, Praga 2. Telefone: + 420 221 997 211, 221 997 473, 221 997 319 ou 221 997 910. E-mail: moc@msp.justice.cz.

Documentos emitidos ou autenticados pelos demais órgãos serão apostilados pelo Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Tcheca. Endereço: Hradcanské námestí 5, Praha 1. Telefone: +420 224 182 188 ou 224 182 153. E-mail: legalizace@mzv.cz.

As Embaixadas e Consulados não apostilam documentos brasileiros. Estes devem ser apostilados no Brasil, por catórios credenciados. Mais informações podem ser obtidas na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).