CPF - Nova legislação -
Impactos para brasileiros no exterior da nova Lei nº 14.534 que entra em vigor em 2024.
Publicado em
21/02/2023 11h43
Com a lei nº 14.534, que entra em vigor em 2024, o CPF será o único número de identificação dos cidadãos, para todas as relações do indivíduo com o Estado.
Se o seu filho nasceu e foi registrado no exterior, mas ainda não tem CPF, procure o setor consula rda embaixada para consultar a possibilidade de obter a inscrição.
O brasileiro residente no exterior pode solicitar o CPF ou consultar sua situação cadastral diretamente junto à Receita Federal, em processo online, sem precisar se deslocar ao Setor Consular.