Registro de óbito

A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe está habilitada a emitir, gratuitamente, certidão de óbito consular de brasileiros falecidos no Haiti. Para solicitar o pedido, siga as instruções contidas nesta página. Esta página contém, igualmente, informações gerais sobre os procedimentos a serem seguidos no caso de falecimento de cidadão brasileiro no Haiti.

Dentro da capacidade de serviço da Embaixada, será dada prioridade para o registro do óbito. Dessa forma, não utilize a nossa plataforma online de agendamento para marcar um horário de atendimento. Para solicitar o serviço, envie um email para o Setor Consular da Embaixada.

No caso de falecimentos de brasileiros ocorridos no exterior, mas fora do Haiti, procure a Embaixada ou Consulado brasileiro do local do óbito.

INFORMAÇÕES GERAIS

O registro consular de óbito é feito com base na certidão de óbito emitida pelas autoridades do registro civil do Haiti. Dessa forma, após o falecimento da pessoa, é necessário que seja feito o registro de óbito local (ou seja, haitiano) ANTES de se solicitar o registro de óbito junto a esta Embaixada. Para maiores informações, consulte o hospital que atendeu o(a) falecido(a). A emissão da certidão de óbito haitiana depende da conclusão dos procedimentos policiais e administrativos de praxe, e pode demorar alguns dias ou semanas. Nesse período, o corpo do falecido será examinado pelos legistas oficiais do governo local. A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe não tem poderes para facilitar a obtenção do registro de óbito haitiano, nem para acelerar o término dos procedimentos para a expedição da certidão de óbito haitiana e a liberação do corpo.

As despesas referentes ao falecimento são de exclusiva responsabilidade da família do falecido. A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe não dispõe de recursos para pagar faturas médico-hospitalares e despesas referentes a cremações, exumações, transporte de restos mortais e traslados de corpo para o Brasil. O Governo do Haiti também não provê assistência para o pagamento de custas relacionadas a óbitos. Para maiores informações sobre traslados de restos mortais, clique aqui.

Após o registro pelo Setor Consular, será fornecida uma certidão de óbito brasileira, que o declarante deverá obrigatoriamente registrar, no Brasil, no Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil do seu local de residência ou, caso o declarante seja residente e domiciliado no exterior, no Cartório do Primeiro Ofício do Distrito Federal em Brasília.

Não é possível que o declarante do óbito envie um representante para, em seu nome, retirar a certidão pronta. Somente o declarante poderá receber o documento, mediante sua assinatura no livro de óbitos da Embaixada. 

SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO

Se um cidadão brasileiro faleceu no Haiti e ele não possui família no país, entre em contato com a Embaixada para obter maiores instruções sobre quem deverá ser o declarante do óbito. Se, contudo, o falecido for alguém da sua família, siga as seguintes instruções:

• Obtenha a certidão de óbito haitiana (para maiores instruções, leia acima a seção "INFORMAÇÕES GERAIS").

• Legalize a certidão de óbito haitiana junto ao Ministério de Negócios Estrangeiros do Haiti (para maiores informações, clique aqui).

• Obtenha, junto ao hospital que atendeu o óbito, um atestado médico determinando a causa da morte.

• Obtenha o certificado de exumação, embalsamento ou cremação do corpo, caso tenha ocorrido algum desses procedimentos.

• Separe os originais e fotocópias dos seguintes documentos do falecido. Caso não seja possível obter todos os documentos listados abaixo, solicite o registro mesmo assim.

  • Documento de identidade brasileiro com foto.

  • Passaporte brasileiro.

  • CPF.

  • Certidão de nascimento.

  • Certidão de casamento.

  • Escritura declaratória de união estável.

  • Título de eleitor.

  • PIS/PASEP.

  • Número de inscrição no INSS.

  • Carteira de trabalho.

  • Certidões de nascimento dos seus filhos e dos seus herdeiros menores ou interditos.

• Preencha o Formulário de Registro de Óbito (para acessá-lo, clique aqui).

• Envie um email para consular.principe@itamaraty.gov.br, solicitando um horário de atendimento para o registro do óbito.

No dia do atendimento, compareça à Embaixada munido dos originais e fotocópias dos documentos listados acima; de cópia do email de confirmação do horário de atendimento; e de um documento de identidade brasileiro com foto.

2ª VIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO

Vias adicionais da certidão de óbito só poderão ser expedidas no caso de o óbito ter sido registrado junto a esta Embaixada. Além disso, se a certidão original já tiver sido transcrita em cartório no Brasil, o interessado deverá dirigir-se diretamente ao esse cartório para solicitar a via adicional. 

FORMA DE PAGAMENTO E VALOR DA TAXA CONSULAR 

O registro consular de óbito e a emissão da primeira via da certidão são grátis. Para a emissão de vias adicionais da certidão de óbito, contudo, são cobrados USD 20 por via.

As taxas consulares deverão ser pagas através de depósito do valor devido em qualquer agência do Banco SOGEBANK, de acordo com as seguintes instruções:

Beneficiário: AMBASSADE DU BRÉSIL

Conta n° 130210552

ATENÇÃO: a Embaixada não aceita que o pagamento seja feito pela internet; você deve necessariamente fazer o pagamento no balcão do SOGEBANK.