Procuração pública

Publicado em 05/09/2022 12h17 Atualizado em 09/10/2023 16h44

PARA AGENDAR UM HORÁRIO DE ATENDIMENTO, CLIQUE AQUI

A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe está habilitada a lavrar procurações públicas. Para solicitar o serviço:

Preencha o Formulário para Procuração Pública (para acessá-lo, clique aqui). Nos campos referentes aos outorgantes, preencha os dados das pessoas que serão representadas. Nos campos referentes aos outorgados, preencha os dados das pessoas que serão nomeadas como representantes.

Se o outorgante for pessoa jurídica, clique aqui para acessar o Formulário de Procuração Pública para Pessoas Jurídicas.

Grave em um pen-drive, em formato .doc ou .docx, aquivo de texto com os termos da procuração.
O teor da procuração é de exclusiva responsabilidade do outorgante. O papel da Embaixada se restringe a formatar e registrar o texto apresentado pelo interessado, não podendo, assim, ser responsabilizada por informações incorretas e/ou inverídicas contidas no documento.
A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe não dispõe de serviço de assistência jurídica e, assim, não está habilitada a prestar orientações sobre como redigir uma procuração. Em caso de dúvidas, entre em contato com o órgão ou entidade onde a procuração deverá ser apresentada e, se necessário, com um advogado.
Apenas a título de ilustração, clique aqui para acessar a página de modelos de procurações da Embaixada. O solicitante, contudo, é inteira e exclusivamente responsável pela escolha e adaptação dos exemplos de texto oferecidos.
Efetue o pagamento do serviço (para maiores informações sobre o pagamento, leia abaixo a seção “EMOLUMENTOS CONSULARES”).
Marque um horário de atendimento (para maiores informações, clique aqui ).
Compareça à Embaixada no dia e horário agendado, munido do Formulário para Procuração Pública, do pen-drive com o arquivo do texto da procuração, do recibo do pagamento, do comprovante do agendamento de horário, do número de CPF e de original e cópia de documento de identidade brasileiro com foto (no caso do estrangeiro, da sua RNE válida e do seu número de CPF).

O solicitante deverá trazer todos os documentos necessários para a emissão da procuração, sem os quais o pedido não será recebido e o interessado terá que agendar um novo horário de atendimento.

EMOLUMENTOS CONSULARES

As taxas consulares deverão ser pagas através de depósito do valor devido, em qualquer agência do Banco SOGEBANK, em nome da “Ambassade du Brésil”, conta n° 130210552. Os valores a serem pagos variam de acordo com o objetivo e as particularidades da procuração:

Primeiro ou segundo traslado de procurações destinadas à cobrança de pensões de Estado, vencimentos do serviço público, aposentadoria ou reforma: USD 5.00.
Primeiro traslado de procurações com um só Outorgante para qualquer outro fim: USD 20.00.
Segundo traslado de procurações com um só Outorgante para qualquer outro fim: USD 10.00.
Primeiro traslado de procurações com mais de um Outorgante, para qualquer outro fim: cada um deles pagará USD 20.00. Quando se tratar de marido e mulher, irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum, o valor total do primeiro traslado será de apenas USD 20.00.
Segundo traslado de procurações com mais de um Outorgante para qualquer outro fim: cada um deles pagará USD 10.00. Quando se tratar de marido e mulher, irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum, o valor total do segundo traslado será de USD 10.00.

ATENÇÃO: a Embaixada não aceita que o pagamento seja feito pela internet; você deve necessariamente fazer o pagamento no balcão da SOGEBANK.