Modelos de procuração
A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe disponibilizou nesta página diversos modelos de procuração, para as necessidades mais comuns. A Embaixada salienta, contudo, que o teor da procuração é de exclusiva responsabilidade do outorgante. O papel da Embaixada se restringe a formatar e registrar o texto apresentado pelo interessado, não podendo, assim, ser responsabilizada por informações incorretas e/ou inverídicas contidas no documento.
A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe não dispõe de serviço de assistência jurídica e, assim, não está habilitada a prestar orientações sobre como redigir uma procuração. Em caso de dúvidas, entre em contato com o órgão ou entidade onde a procuração deverá ser apresentada e, se necessário, com um advogado.
ABERTURA DE FIRMA/EMPRESA
a quem confere amplos e gerais poderes, para o fim especial de efetuar abertura de uma firma comercial na cidade de _____________________
Estado de ______________________________________________ , podendo celebrar contrato de constituição, com as cláusulas e condições; estipular capital social da referida firma; dar denominação da referida firma; representá-lo(a) perante a Junta Comercial do Estado de ________________________ , Prefeitura Municipal, Delegacia da Receita ______________________
Federal, Secretaria da Fazenda do Estado de__________________ , INSS e onde mais se fizer necessário, requerendo, alegando, assinando e pagando o que for preciso; pagar quantias e receber quitação, prestar declarações, fazer juntada de documentos exigidos; conferindo ainda, ao(à) mesmo(a) procurador(a), poderes para gerir e administrar a referida firma comercial, podendo pagar e receber contas; comprar e vender mercadorias de seu ramo comercial, promover cobranças amigáveis e judiciais, dando recibos e quitações; movimentar contas bancárias, emitindo e endossando cheques, verificar saldos e retirar talões de cheques, abrir e encerrar contas bancárias endossar e assinar duplicatas e descontá-las; contratar, fixar ordenados e dispensar empregados; representá-lo(a) em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, inclusive da Justiça do Trabalho; constituir procurador com poderes gerais para o foro; requerer falências, conceder ou embargar concordatas, fazer declarações de crédito, aceitar função de síndico ou de liquidatário; desistir, firmar compromissos; promover abertura de filiais, assinando todos os papeis e documentos necessários, inclusive de encerramento da referida empresa; com poderes ainda para receber citação inicial em ações propostas contra o(s) outorgante(s), enfim, praticar todos os demais atos indispensáveis ao aludido fim, o que tudo ele (a) outorgante dará por bom, firme e valioso.
AÇÃO TRABALHISTA / RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO
a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo (la) perante a Justiça do Trabalho de (jurisdição)________________________ para tratar de assuntos referentes à ação trabalhista movida pelo(a) Outorgante contra a empresa ___________________, podendo receber indenizações, passar recibos, dar quitação, endossar, descontar, depositar cheques, recebidos para qualquer Banco ou para a Caixa Econômica Federal e Estadual; assinar termos, livros ou quaisquer outros documentos relativos àquele processo; podendo praticar, enfim, todos os demais atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura, inclusive requerer, recorrer, constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal, receber citação inicial; e substabelecer.
AD JUDICIA
a quem confere(m) os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o foro em geral e os contidos na cláusula "ad judicia" para, em nome do(a)(s) Outorgante(s), em qualquer juízo, instância ou tribunal, receber citação inicial; propor, contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo(a)(s) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, em primeira e superior instância, recorrer de despachos e sentenças, podendo ainda confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromissos, promover acordos e composições amigáveis, assinar compromissos, praticando, enfim, todos os atos necessários ao fiel e cabal desempenho deste mandato [agindo em conjunto ou separadamente] podendo inclusive substabelecer esta com ou sem reserva de iguais poderes e para o fim especial de ___________________________________________________________
AD NEGOTIA
a quem confere(m) amplos e especiais poderes para gerir e administrar todos os negócios e interesses referente à (nome da empresa) , com registro no CGC n° _______________, inscrição Estadual n° _____________, sito à (nome da ou avenida) rua (avenida) ___________, n° ______, cidade de ____________, Estado de ________________, de sua propriedade, podendo o(a)(s) Outorgado(a)(s) comprar e vender mercadorias ligadas ao ramo de negócios; assinar e endossar duplicatas e títulos de crédito, assim como notas de venda; emitir notas promissórias, letras de câmbio e cheques; movimentar contas bancárias em quaisquer estabelecimentos de crédito; fazer descontos e empréstimos bancários estabelecendo condições e cláusulas; ordenar pagamentos inclusive por cartas; autorizar o protesto de títulos; conceder novos prazos e prorrogações; admitir empregados fixando seus salários, e dispensá-los; representar o(a)(s) Outorgante(s) perante quaisquer repartições federais, estaduais, municipais e autarquias, inclusive no Instituto Nacional de Seguridade Social; assinar o que necessário for relativamente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Programa de Integração Social; assinar declarações e fazer provas e recursos perante os órgãos do Imposto de Renda; pagar impostos e taxas e reclamar sua devolução; receber vales postais e "collis postaux"; pedir o desembaraço de mercadorias na alfândega e assinar despachos e demais documentos; votar em assembléias de credores; aceitar ou não propostas de concordatas, assim como requerer falências e aceitar a função de síndico; receber dividendos, subscrever ações de companhias; constituir procurador com poderes gerais para o Foro, com os mais amplos poderes, inclusive de desistir, acordar, concordar e transigir, receber citação inicial; praticar todos os atos para o integral cumprimento do presente mandato.
AMPLOS PODERES (GERAIS)
a quem concede poderes para tratar de todos e quaisquer assuntos, negócios, direitos e interesses do outorgante, podendo para tanto: representá-lo perante as Repartições Públicas, Administrativas, Autárquicas e Cartórios em geral, Governos Federal, Estaduais e Municipais, Governo do Distrito Federal e seus Departamentos e Secretarias, Pessoas Físicas e Jurídicas de Direito Público ou Privado; Sociedades de Economia Mista, Estatais, Paraestatais, Comércio e Indústria em geral; Receita Federal do Brasil, Delegacia do Imposto de Renda, Ministérios em geral, Instituições, Fundações, Sindicatos, CEB, CAESB, BrasilTelecom, Instituto Nacional do Seguro Social/INSS; Bancos e estabelecimentos de crédito em geral , inclusive o Banco do Brasil SA, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, Caixa Econômica Federal, Fundação Habitacional do Exército, instituições financeiras, inclusive as integrantes do Sistema Financeiro da Habitação, podendo para tanto: requerer, alegar e assinar o que for preciso; juntar, apresentar e retirar documentos; apresentar e assinar quaisquer guias; requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações; abrir, acompanhar e dar andamento a processos; pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, pagar e/ou receber importâncias, seja a que título for, inclusive vencimentos, proventos e demais vantagens, podendo receber, passar recibos, dar quitação, abrir, movimentar e/ou liquidar contas correntes, inclusive poupanças, conta ouro, contas especiais, caderneta de poupança e quaisquer outras, podendo emitir, endossar, requerer, descontar e assinar cheques; verificar saldos, fazer depósitos e retiradas, solicitar extratos de contas e talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos, solicitar, requerer e retirar cartões magnéticos, cartões de crédito em geral, cadastrar senhas; promover e efetuar remessas de numerários a favor do outorgante, inclusive para o exterior, promover e efetuar aplicações e/ou investimentos no mercado financeiro, bolsas de valores e títulos mobiliários, endossar e assinar cautelas, receber dividendos, bonificações rendimentos e demais vantagens; prestar declarações e informações; gerir e administrar bens móveis e imóveis; assinar contratos, distratos e aditivos contratuais de locação, ajustar preços, prazos, cláusulas e condições; receber aluguéis; contratar e/ou despejar inquilinos se necessário; constituir advogados com os poderes das cláusulas AD JUDICIA, AD NEGOTIA ET EXTRA e os mais necessários perante qualquer Instância, Foro ou Tribunal, em juízo ou fora dele, podendo acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar de ações e recursos; receber citações; prestar declarações e informações; apresentar provas; assinar termos, requerimentos e demais papéis; COMPRAR, PROMETER COMPRAR, HABILITAR, e após a prova da titularidade VENDER, PROMETER VENDER, CEDER, PROMETER CEDER, TRANSFERIR, PERMUTAR, HIPOTECAR, ADQUIRIR, ONERAR e/ou ALIENAR FIDUCIARIAMENTE o imóvel situado à ____________________,__________(localidade)_____ e vagas de garagem de números____ _____ situadas no(a)_____, com sua respectiva fração ideal de terreno, descrito e caracterizado na matrícula nº. ________, do Cartório do 2º. Ofício de Registro de Imóveis do_________ junto ao Registro de Imóveis competente, podendo: ajustar preços, prazos, cláusulas e condições, dar e aceitar recibos e quitações, outorgar, aceitar e assinar as necessárias escrituras, contratos, e /ou recibos de transferências com as cláusulas e solenidades do estilo; CONTRAIR FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO À CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI e/ou empréstimos hipotecários, assinar declarações, instrumentos públicos e /ou particulares, receber posse, domínio, direitos e obrigações, responder pela evicção de direito; pagar taxas, impostos, custas , prestações, emolumentos e demais tributos fiscais e despesas que incidam ou venham a incidir em nome do outorgante; promover registros, averbações, re-ratificações; oferecer garantias, assinar e emitir cédulas e títulos hipotecários, prestar as declarações exigidas pelo Dec 93240/86. Enfim praticar os demais atos aos fins deste mandato, podendo ser revogada unilateralmente. Podendo ainda substabelecer. Declarou também que os poderes concedidos pelo presente instrumento são válidos por _______( ) meses a contar da data desta procuração.
AMPLOS PODERES (SIMPLES)
a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para tratar de todos os negócios dele(a) (s) Outorgante(s), administrar, comprar, vender, alugar, doar, permutar, gravar ou de qualquer forma onerar ou prometer fazê-lo, sejam bens móveis, imóveis, direitos, ações e valores, assinar compromissos e obrigações; ajustar cláusulas, condições, preços, dar e receber quaisquer garantias; pagar ou receber sinal, parcelas ou o todo; assinar as escrituras necessárias, transmitindo direito, ação, posse e domínio; responder pela evicção; renovar, retificar e ratificar ou rescindir, fazer contratos de locação, de mútuo, de construção e de financiamento; receber aluguéis e indenizações, mover ação de despejo, se necessário; assinar convenções de condomínio, e comparecer a assembléia de condôminos com os mais amplos e gerais poderes; receber quaisquer quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibos e quitações; representar perante Bancos em geral, inclusive Caixas Econômicas Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro meio; assinar contratos de empréstimo de qualquer gênero; realizar incorporações; representar perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista e Cartório de Notas; requerer e agir perante os Registros de Imóveis; pagar impostos e assinar guias, inclusive de transmissão, constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir, desistir e substabelecer.
BENEFÍCIOS DO INSS
a quem confere poderes para o fim especifico de representá-lo (a) perante qualquer órgão do Instituto Nacional de Seguridade Social, requerer beneficio, juntar retirar documentos, fazer declarações e justificações, receber pensões ou auxilio, vencidos e vincendos, assinar livros e termos, dar recibos e quitações, endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para a Caixa Econômica Federal, descontá-los praticar todos atos necessários, inclusive requerer, recorrer, constituir procurador ad judicia e substabelecer.
CASAMENTO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - FILHO(A) MENOR
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para fim especial de representar junto ao Juizado de Menores da Comarca (do domicílio do(a) menor) _____________________________________, para requerer e retirar autorização judicial para fins de casamento do (a) _________________________nascido(a) aos de,_____________________________filho(a) de ___________________________________ e, portador(a) do passaporte comum n° C______________________________ , podendo declarar que (escolher uma das opções abaixo) o pai do(a) menor, o Senhor, ________________________________________ , a mãe do(a) menor, a Senhora ,_____________________________________tem paradeiro ignorado e desconhecido, e que (escolher uma das opções abaixo) a Outorgante e mãe, _____________ o Outorgante e pai,__________________ por seus atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer.
CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de, representando-o(a) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente e Igreja, tratar de todos os assuntos relacionados com seu casamento, no regime de comunhão parcial de bens, a celebrar-se com
(Dados da pessoa com quem pretende casar): Nome_______________________________________________, data e local de nascimento(dia/mês/ano): ___ /___/___,(cidade, estado e país):
nacionalidade: _____________estado civil:_____________ profissão:________________________ cédula de identidade RG n° ________________________órgão expedidor ____________________CIC n°________________________. filiação: Pai__________________________________________________ e Mãe: ___________________________________________________________
endereço residencial: rua / avenida ______________________________________________, n° _________, cidade _________________, Estado ____________________, Brasil, dando o seu assentimento perante o juizado que realizará o enlace, firmando que sua deliberação é livre e espontânea, assinando o respectivo termo, que tudo dará por firme e valioso em qualquer tempo, cumprindo todas as formalidades legais, podendo firmar compromissos, concordar ou não com cláusulas e condições, desistir, apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; marcar datas e horários; retirar, afixar e publicar edital de proclamas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer.
OBSERVAÇÃO:
1. CÓDIGO CIVIL DE 10/01/2002 (DIREITO DE FAMÍLIA):
Art. 1.521. Não podem casar:
I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II - os afins em linha reta;
III- o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
IV- os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
V - o adotado com o filho do adotante;
VI - as pessoas casadas;
VII- o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio.
CONTA BANCÁRIA
a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para representar perante bancos em geral, inclusive Banco do Bradesco S.A, conta bancária n°___, da agência bancária n° , sito à rua (avenida) ________________________________,n° __ bairro ____________________, cidade de , Estado , Brasil, podendo abrir, movimentar, transferir, fazer recadastramento e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro meio; assinar contratos de empréstimo de qualquer gênero; realizar incorporações, reconhecer saldos de contas credoras e devedoras, requisitar cartão bancário e chave de segurança, receber e dar quitação, praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer. Declarou, ainda, que os poderes concedidos pelo presente instrumento são válidos por __ meses.
DIREITOS HEREDITÁRIOS - DESISTÊNCIA
a quem confere(m) os mais amplos e gerais poderes para o fim especial de representá-lo (a)(s) como anuente e concordante na escritura de doação a ser outorgada por (nome dos pais) , tendo por objeto imóvel situado na cidade de ______________________, Estado de _____________, à rua ______________________________________________________________________, n° ______, na qual o(a)(s) Outorgante(s) abre(m) mão, da parte que lhe(s) cabe, podendo, para tanto, o dito procurador, assinar, outorgar e aceitar as competentes escrituras, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, obrigar pela evicção legal, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título aquisitivo, representar perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, registro imobiliário e onde mais preciso for, tudo assinando, promovendo ou requerendo; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.
HIPOTECA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
“amplos poderes para representá-lo(a) junto a Caixa Economica Federal – Escritório de Negócios em (escrever o nome da cidade), podendo contrair empréstimo hipotecário, acompahar e dar andamento a processos hipotecários (ou ao processo hipotecário número – escrever o número); tomar ciência dos despachos; cumprir exigências; juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar, discordar e ajustar as condições de mútuo; pagar taxas de serviços; assinar os contratos necessários; ajustar preços; prometer comprar, comprar, prometer vender, vender, prometer ceder, ceder e dar em hipoteca, em qualquer grau, o imóvel sito (acrescentar o endereço); confessar dívidas; assumir obrigações; transmitir domínio, ação e posse; responder pela evicção de direitos; liquidar dívidas hipotecárias e tributos fiscais que incidam sobre o dito imóvel; ajustar o preço de venda, da cessão ou valor da hipoteca; receber, passar recibo e dar quitação total e irrevogável do preço ou valor; assinar e endossar cheques; passar recibo, dar e aceitar quitação; inclusive fazer retiradas na conta do depósito vinculado relativo ao processo; dar, se necessário, o referido imóvel em garantia hipotecária do mútuo a ser contratado na Caixa Econômica Federal; combinar cláusulas e condições, assinando os contratos necessários, inclusive de re-ratificação, podendo, também, prestar as declarações exigidas pelo Decreto número 93.240/86, representá-lo(a) em cartórios de notas e de registro de imóveis; podendo substabelecer, comprometendo-se o outorgante (vendedor/cedende) a dar tudo por bom, firme e valioso”.
IMÓVEIS - ANUÊNCIA PARA DOAÇÃO OU VENDA ENTRE ASCENDENTES/ DESCENDENTES
a quem confere poderes para o fim especial de, como interveniente na escritura de ( doação , venda ) que seu(ua)(s) ( pai, mãe, pais) (nome completo do doador ou vendedor)_______________________________ faz a (nome completo do donatário ou comprador)____________________________ do imóvel (endereço completo do imóvel)___________________________________ em nome do(a)(s) Outorgante(s) dar sua anuência em caráter irrevogável para que o fato seja inteiramente válido, assinar a respectiva escritura e tornar expressa a declaração de concordância, praticando todos os atos necessários ao cumprimento deste mandato, podendo substabelecer.
IMÓVEIS – COMPRA
poderes para comprar, prometer comprar pelo preço, prazo e condições que ajustar, o imóvel (descrever o imóvel com todos os seus dados e características), podendo para tanto, efetuar a transação, dar sinal, parcelas ou valor total, receber domínio, direito, ação e investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas ou particulares, inclusive de re-ratificação; promover o registro no Cartório de Registro de Imóveis; responder pela evicção de direito na forma da lei, ajustando cláusulas e condições, inclusive as cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”; representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos e onde mais for necessário; receber quitação do que for pago; emitir notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas; assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los; cumprir exigências; apresentar provas; juntar e retirar documentos.
IMÓVEIS - COMPRA E VENDA
amplos e plenos poderes para comprar, prometer comprar, vender, prometer vender, ceder, prometer ceder o imóvel (descrever o imóvel com todos os seus dados e características) podendo, para tanto, ajustar condições e cláusulas, inclusive as cláusulas "ad judicia" e "ad negotia", pelo preço e condições que entender; efetuar a transação, dar e receber sinal, parcelas ou valor total; dar e receber domínio, direito, ação; transmitir e investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas, cessões ou contratos particulares, inclusive de re-ratificação; promover o registro no Cartório de Registro de Imóveis; dar e receber quitação do que for pago; passar recibos; emitir e assinar notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas; assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los; responder pela evicção de direito na forma da lei; representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos e onde mais for necessário, podendo, para tanto: requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, constituir advogados com os poderes das cláusulas "ad judicia", "ad-negocia" e os mais necessários perante qualquer Instância, Foro ou Tribunal, em Juízo ou fora dele, podendo firmar termos de compromisso, acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar ações e recursos, receber citações, prestar declarações, informações, apresentar provas, assinar termos, requerimentos e demais papéis.
IMÓVEIS - ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA
amplos poderes para assinar escritura definitiva de compra do imóvel (descrever imóvel com todos os seus dados e características), em (cidade e Estado), podendo, para tanto, aceitar e assinar as competentes escrituras, inclusive as de aditamento e de re-ratificações; cumprir exigências, apresentar provas, dar e receber quitações, posse, domínio, direito, ação e servidão; fazer e aceitar as declarações de praxe; juntar e retirar documentos; promover registros e averbações; pagar impostos e taxas; requerer e retirar as respectivas certidões negativas de débitos; alegar razões; representá-lo(a) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, tabelionatos, Prefeitura Municipal.
IMÓVEIS - LOCAÇÃO
a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para administrar o imóvel localizado à rua/ avenida_______________________________________________________________________ , nº ___________, bairro _____________________ , cidade ________________________ , Estado _____________ , Brasil; podendo fazer contratos de locação, estabelecendo cláusulas, condições e preços, aceitando fiador, renovar, alterar ou rescindir, promover despejos se necessário, executando inquilinos e fiadores, receber aluguéis, taxas, condomínio e indenização, dar recibos e quitações; efetuar pagamento de impostos e cumprir exigências em qualquer juízo, instância ou tribunal, no foro em geral, assinar recibos, dando quitação nas repartições públicas, quer federal, estadual, municipal e autarquias, representar perante bancos em geral, inclusive Caixa Econômica Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, aceitar e receber quitação do que for pago, emitir notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura, inclusive substabelecer.
IMÓVEIS – VENDA
poderes especiais para prometer vender, vender, prometer ceder, ceder, (descrever o imóvel com todos os seus dados e características), ajustar condições e cláusulas, inclusive as cláusulas "ad judicia" e "ad negotia", pelo preço e condições que ajustar, assinar as respectivas escrituras, cessões ou contratos particulares, receber sinal, parcelas ou preço total, passar recibo, dar quitação, transferir direito, ação, posse e domínio e responder pela evicção, bem como representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los, cumprir exigências, apresentar provas, juntar e retirar documentos.
IMPOSTO DE RENDA
a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo perante qualquer órgão arrecadador ou fiscalizador do Imposto de Renda, fazer sua declaração de renda, declarar bens, dívidas e créditos, assim como pagamentos feitos e recebidos, juntar e retirar documentos, requerer e recorrer, receber devolução de imposto, assinar as necessárias declarações e fazer as complementares que forem necessárias e praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer.
INVENTÁRIO E PARTILHA
poderes para representá-lo(a) no inventário de (nome completo do falecido), podendo requerer dito inventário, declarar bens e concordar ou não com a declaração dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros, aceitar inventariança assinando o respectivo compromisso; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar ou não avaliações e contas; requerer colações e adjudicações ou remissões; aprovar ou não partilhas; requerer sobrepartilhas e praticar todos os atos para o cumprimento deste mandato, intervindo mesmo em outras ações que decorram do inventário; transigir, concordar e acordar; usar dos poderes “ad judicia” e substabelecer.
PASSAPORTE PARA MENORES - AUTORIZAÇÃO
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para representar junto à Vara da Infância e da Juventude de (jurisdição) ____,Comarca de __________, Estado de ____________, Brasil, para requerer e retirar autorização judicial para concessão de novo passaporte, sem restrição territorial e temporal, junto ao Consulado-Geral do Brasil em __________, para seu(sua) filho(a) menor _____________, nascido(a)(s) em ____de _______ de _____, podendo, para tanto, assinar requerimentos, formulários, papéis e outros documentos, juntar e retirar documentos, prestar declarações e informações necessárias, pagar taxas e emolumentos; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer.
VEÍCULOS – VENDA
poderes especiais para vender, pelo preço e condições que ajustar, o veículo de sua propriedade, com as seguintes características: tipo_____, ano______, de cor_____, placa_______ de (Estado), chassis_______________; representando-o(a) junto ao DETRAN, CONTRAN, DNIT, companhias de seguro, Inspetorias de Trânsito, Delegacias de Roubos e Furtos, bancos e estabelecimentos de crédito em geral, podendo para tanto requerer, alegar e assinar o que preciso for, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões e demais autorizações, tudo requerendo e assinando.