A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe está habilitada a lavrar procurações públicas e a reconhecer assinaturas em procurações particulares. Para instruções sobre como solicitar esses serviços, acesse a subpágina correspondente a partir da lista contida no começo desta página.
Procurações públicas são mais formais do que procurações particulares, pois o seu teor fica registrado nos livros consulares da Embaixada. Para determinados objetivos, a lei brasileira exige que seja apresentada uma procuração pública, e não particular. No caso de dúvidas quanto a que tipo de procuração escolher, consulte o seu advogado e o órgão ou entidade onde o documento será apresentado.
Tenha muito cuidado ao estabelecer procurações. Somente nomeie, como representante, pessoa de total confiança. Há muitos casos de representantes que abusam dos poderes da procuração para usurpar os bens dos representados e/ou para agir em benefício próprio. A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe se isenta de qualquer responsabilidade sobre a utilização de má-fé, por parte dos representantes, das procurações lavradas na repartição. Caso você esteja sendo lesado pelo seu representante, procure um advogado.
De forma a reduzir a possibilidade de uso fraudulento da procuração, evite, sempre que possível, a utilização de procuração de plenos poderes. Nesse mesmo sentido, limite ao máximo a abrangência dos poderes concedidos, que devem restringir-se estritamente ao objetivo necessário. Coloque no documento um prazo de validade que atenda estritamente à sua necessidade pois, salvo exceções, procurações reputam-se válidas até a sua revogação; ou até a morte do outorgante ou do outorgado. Por fim, inclua, no final do texto da procuração, frase proibindo o seu substabelecimento, impedindo, assim, que o representante repasse os poderes para desconhecidos.