Atestado de residência
PARA AGENDAR UM HORÁRIO DE ATENDIMENTO, CLIQUE AQUI
A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe está habilitada a emitir Atestados de Residência. Esse documento é útil especialmente nos casos de brasileiros ou estrangeiros portadores de Cédula de Identidade de Estrangeiro que estão retornando ao Brasil e precisam comprovar às autoridades aduaneiras no Brasil, para fins de isenção de imposto de importação sobre a sua mudança, que residem no exterior por período superior a um ano.
Para maiores informações sobre questões de tributos sobre mudança quando do retorno ao Brasil, consulte a Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe não está autorizada a decidir sobre qualquer questão relacionada a essa matéria.
Para obter o Atestado de Residência, o interessado deverá:
- Preencher o Formulário de Atestado de Residência (para acessá-lo, clique aqui).
- Realizar o pagamento dos emolumentos consulares (para maiores informações, leia abaixo a seção "EMOLUMENTOS CONSULARES").
- Marcar um horário de atendimento (para maiores informações sobre agendamentos, clique aqui).
- No dia do atendimento, comparecer à Embaixada munido do Formulário de Atestado de Residência, do comprovante do pagamento, do comprovante do agendamento de horário, e dos originais dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade brasileiro com foto (RG e carteira de identidade funcional, por exemplo); ou Carteira Nacional de Habilitação; ou passaporte brasileiro; ou, no caso de estrangeiros, carteira de RNE.
- Vistos de residência emitidos pelo Haiti.
- Caso necessário, quaisquer outros documentos que comprovem o período de permanência do solicitante no exterior, tais como:
- contrato de aluguel de imóvel;
- conta telefônica ou de eletricidade;
- extrato de conta bancária ou conta do cartão de crédito;
- histórico escolar/acadêmico de instituição de ensino haitiana;
- declaração, em papel timbrado, da instituição, empresa ou organização estrangeira onde trabalha ou trabalhou, ou da instituição de ensino estrangeira onde estuda ou estudou.
Na falta de qualquer um dos documentos mencionados acima, o pedido não será aceito e o solicitante terá que fazer um novo agendamento de horário e apresentar a documentação completa em um outro dia.
EMOLUMENTOS CONSULARES
Atestados de residência custam USD 15.00. O pagamento deverá ser feito em qualquer agência do Banco SOGEBANK, de acordo com as seguintes instruções:
Beneficiário: AMBASSADE DU BRÉSIL
Conta n°: 130210552
ATENÇÃO: a Embaixada não aceita que o pagamento seja feito pela internet; você deve necessariamente fazer o pagamento no balcão da SOGEBANK.