Legalização de documentos haitianos
A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe está habilitada a legalizar documentos haitianos. Para solicitar esse serviço, leia as instruções contidas nesta página.
O serviço de legalização de documentos haitianos é processado somente por via postal. Dessa forma, a Embaixada não aceita solicitações presenciais de legalizações de documentos haitianos, com exceção de legalizações de documentos feitas no âmbito do processamento de outros tipos de serviços consulares que exigem a presença do solicitante na Embaixada.
A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe não legaliza documentos brasileiros. Para maiores informações sobre como legalizar documentos brasileiros, clique aqui.
SOBRE A NECESSIDADE E OS TERMOS DA LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
O Haiti não faz parte da Convenção da Haia da Apostila. Isso significa que, para poderem ter validade no Brasil, documentos haitianos devem ser legalizados por esta Embaixada do Brasil no Haiti. A legalização de um documento consiste no reconhecimento da assinatura, no original do documento, pela autoridade consular da Embaixada. Depois da legalização da Embaixada, o documento deve ser traduzido para o português por um tradutor juramentado no Brasil e, por fim, ser registrado em cartório de títulos e documentos também no Brasil.
A Embaixada do Brasil no Haiti se reserva o direito de devolver, sem processamento, os documentos cujas assinaturas não correspondam às firmas registradas em seus livros consulares.
COMO SOLICITAR
Em primeiro lugar, separe os originais dos documentos haitianos a serem legalizados. Em seguida, leve esses documentos ao Ministério dos Assuntos Estrangeiros e Culto do Haiti (MAEC) e solicite que sejam legalizados por esse órgão. Alternativamente, esses documentos podem ser legalizados também por notários públicos haitianos que estejam cadastrados junto a esta Embaixada. Para conferir a lista de autoridades que podem ter sua assinatura legalizada pela Embaixada do Brasil no Haiti, clique aqui.
Em terceiro lugar, imprima e preencha o formulário de solicitação de legalização de documentos haitianos (para acessá-lo, clique aqui). Depois, realize o pagamento dos emolumentos consulares (para maiores informações, leia abaixo a seção FORMA DE PAGAMENTO E VALOR DA TAXA CONSULAR). Em seguida, vá a uma agência da Fedex e compre um envelope pré-pago “aller et retour”, com tamanho e franquia postal suficiente para o envio e o retorno dos seus documentos entre você e a Embaixada. Coloque, no campo do destinatário do envelope de devolução, o seu nome e endereço, para que a Embaixada possa devolver os seus documentos depois de legalizados. Por fim, coloque, dentro do envelope destinado à Embaixada, todos os documentos citados acima, além do comprovante de pagamento e do envelope para a devolução dos documentos. Envie o seu pedido para o seguinte endereço:
Ambassade du Brésil - Légalisations
Immeuble Hexagone, rez-de-chaussée
Angle des rues Clerveaux et Darguin
Pétionville, Haïti - HT6140
Se não houver qualquer problema com o seu pedido, os seus documentos serão legalizados e devolvidos pelo correio.
SOBRE A RESPONSABILIDADE DA EMBAIXADA SOBRE OS DOCUMENTOS ENTREGUES POR VIA POSTAL
A Embaixada não é responsável pelo extravio de documentos durante o seu transporte pela companhia postal (Fedex). A responsabilidade da Embaixada pelos documentos se inicia com o recebimento dos envelopes entregues pela companhia postal, e se encerra quando da sua devolução ao funcionário da companhia, dentro do envelope pré-pago enviado pelo interessado. Para maiores informações, clique aqui para consultar a lista de escritórios da Anndex, empresa que representa a Fedex no Haiti.
ALERTAS FINAIS
A Embaixada não assumirá, sob hipótese alguma, gastos postais para o retorno, ao solicitante, de documentos legalizados. Dessa forma, a Embaixada salienta novamente que, ao requerer o serviço junto à Fedex, você deverá solicitar o serviço especial de “aller et retour”. Você será, assim, responsável pelos custos de envio e de retorno dos documentos, através da inclusão de um “envelope pré-pago”, destinado ao retorno, dentro do envelope principal.
Documentos que chegarem à Embaixada sem o envelope pré-pago para o retorno serão devolvidos sem serem legalizados. Nesse caso, o interessado entrará na fila de espera geral para solicitar agendamento e comparecer à Embaixada a fim de retirar os documentos sem legalização e reiniciar o processo.
Cada envelope deve corresponder, em regra, aos documentos de apenas um interessado. Essa regra comporta apenas duas exceções:
- uma mesma família, composta de genitores/responsáveis e seus filhos menores, poderá apresentar todos os seus documentos em um mesmo envelope (os interessados devem ser, obrigatoriamente, parentes em primeiro grau);
- uma mesma família, composta composta de irmãos, poderá apresentar todos os seus documentos em um mesmo envelope (os interessados devem ser parentes em segundo grau).
As relações de parentesco indicadas nos itens acima deverão ser evidentes pelos documentos apresentados.
Para cada interessado, deve haver um formulário de solicitação preenchido.
FORMA DE PAGAMENTO E VALOR DA TAXA CONSULAR
Legalizações custam USD 20,00 (vinte dólares norte-americanos) por documento. No caso de documentos escolares, contudo, o valor é de USD 5,00 (cinco dólares norte-americanos) por documento. O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do SOGEBANK, em favor da “Ambassade du Brésil”, conta n° 130210552.