Taxas Consulares
O pagamento de taxas de emolumentos consulares, em valor nominal exato, deve ser efetuado por meio de depósito em qualquer agência do First Citzens Bank, em dólares americanos, de acordo com as informações a seguir:
Beneficiário ("Beneficiary"): Embassy of the Federative Republic of Brazil
Endereço ("Address"): 18 Sweet Briar Rd. - St. Clair - Port of Spain - Trinidad and Tobago, W.I.
Conta ("Account no."): 2372622 - First Citizens Bank
Swift Code: F C T T T T P S
IMPORTANTE: Caso o pagamento seja efetuado por meio de transferência bancária internacional, o interessado deverá pagar as despesas bancárias da agência remetente, bem como o adicional no valor de USD 18.50 por transferência, que se refere à taxa a ser cobrada pelo banco intermediário da remessa (se aplicável).
- Havendo mais de um serviço, em uma única transferência, pode ser enviado o valor de todos os serviços requisitados, se for o caso, pagando-se apenas um adicional de US$ 18.50 para taxas de banco intermediário.
Verifique no quadro abaixo o valor do serviço desejado:
|
Setor |
Serviço |
Valor (dolares US) |
|
|
Eleitoral |
Serviços eleitorais |
Alistamento, regularização e transferência de título de eleitor |
Grátis |
|
Militar |
Serviços militares |
Alistamento militar e emissão de 2ª via de Certificado de Alistamento Militar (CAM) |
Grátis |
|
Notarial |
Reconhecimento de firma (assinatura) |
Um documento/uma assinatura |
$20 |
|
Confirmação de autenticidade de certidão de antecedentes criminais |
Autenticação da certidão online emitida pela Polícia Federal brasileira |
$5 |
|
|
Autenticação de cópias |
Cópia autenticada de um documento, por página, em português (cópia tirada no Consulado) |
$10 |
|
|
Cópia autenticada de um documento, por página, em português (cópia tirada fora do Consulado) |
$5 |
||
|
Atestados, certificados e declarações |
Atestado de vida - declaração de comparecimento de aposentado ou pensionista, brasileiro ou estrangeiro, no Consulado |
$5 |
|
|
Reconhecimento de firma em formulário específico fornecido por órgão público para recadastramento de aposentado ou pensionista. |
Grátis |
||
|
Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, ou de residência. |
$15 |
||
|
Autorização de viagem de menor |
Reconhecimento de firma de genitor brasileiro em formulário de autorização de viagem de menor |
Grátis |
|
|
Declaração consular para viagem de menor (para genitor brasileiro ou estrangeiro que compareça ao Consulado) |
Grátis |
||
|
Atestado de residência para menor |
$15 |
||
|
Inscrição de autorização de viagem em passaporte de menor |
Grátis |
||
|
CPF |
Emissão de CPF |
Grátis |
|
|
Registro Civil |
Registro de nascimento |
Grátis |
|
|
Registro de casamento |
$20 |
||
|
Registro de óbito |
Grátis |
||
|
Segunda via de certidão de registro civil lavrado no Consulado (nascimento, casamento ou óbito) |
$5 |
||
|
Procurações |
Procurações relativas ao pagamento de pensões do Estado, salário do serviço público ou aposentadoria |
$5 |
|
|
Segunda via da procuração mencionada acima ou de substabelecimento |
$5 |
||
|
Para os demais efeitos, por requerente (é cobrada apenas uma taxa quando os outorgantes forem: casados; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) |
$20 |
||
|
Segunda via da procuração mencionada acima ou de substabelecimento |
$10 |
||
|
Escrituras |
Escritura pública |
$15 |
|
|
Sucessão |
Lavratura de testamento público |
$30 |
|
|
Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão |
$20 |
||
|
Passaporte |
Passaporte comum para maiores de 18 anos |
$120 |
|
|
Passaporte comum para menores entre 4 e 18 anos incompletos |
$80 |
||
|
Passaporte para menor de 4 anos |
$40 |
||
|
Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) |
Grátis |
||