Segunda Via de Certidões Consulares - Nascimento, Casamento ou Óbito
Somente é possível requerer segunda via de registros consulares de nascimento, casamento ou óbito efetuados na Embaixada do Brasil em Port of Spain que ainda não tenham sido trasladadas (transcritas) no Brasil.
A segunda via de registros consulares pode ser requerida pelo correio.
ATENÇÃO:
- O requerimento de segunda via está disponível apenas para registros consulares emitidos pela Embaixada do Brasil em Port of Spain.
- A 2a via da certidão consular somente será expedida se o registro original não tiver sido transcrito no Brasil.
- O pedido de segunda via de certidão já transcrita no Brasil configura crime de falsidade ideológicaconforme prescreve o Código Penal Brasileiro:
“Artigo 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.”
Documentos exigidos
3) Cópia do Documento de identificação brasileiro oficial válido do requerente, expedido por órgão oficial brasileiro. (Ex.: Passaporte, RG, CNH).
Além dos documentos acima, o requerente deverá contratar o correio de sua preferência (DHL, FeDex ou outro) para o envio dos documentos assinados para a Embaixada do Brasil (ida e retorno) e pagar as despesas correspondentes previamente.
Endereço da Embaixada do Brasil em Port of Spain:
Embassy of Brazil (Tel.: +1 868 622-5771)
18, Sweet Briar Road, St. Clair, W.I.P.O. Box 382
Port of Spain, Trinidad and Tobago.
Taxa consular
Custo: US$ 5.00
O pagamento de taxas de emolumentos consulares, em valor nominal exato, deve ser efetuado por meio de depósito em qualquer agência do First Citzens Bank, em dólares americanos, de acordo com as informações a seguir:
Beneficiário ("Beneficiary"): Embassy of the Federative Republic of Brazil
Endereço ("Address"): 18 Sweet Briar Rd. - St. Clair - Port of Spain - Trinidad and Tobago, W.I.
Conta ("Account no."): 2372622 - First Citizens Bank
Swift Code: F C T T T T P S
IMPORTANTE: Caso o pagamento seja efetuado por meio de transferência bancária internacional, o interessado deverá adicionar o valor de USD 18.50 por transferência, bem como pagar os custos bancários do banco que efetua a remessa, se houver.
- Em uma única transferência, pode ser enviado o valor de todos os serviços requisitados, se for o caso, pagando-se, assim, somente um adicional de US$ 18.50.
Nota: Todos os custos bancários, mesmo no destino, devem ser pagos pelo interessado.