Legalização de Documentos Estrangeiros

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESTRANGEIROS

Desde a entrada em vigor da Covenção da Apostila da Haia no Brasil, em agosto de 2016, os documentos emitidos pelas autoridades de Trinidad e Tobago, Aruba, Bonaire, Curaçao, Saba, St. Eustatius e St. Marteen do Sul não podem ser legalizados ou autenticados pela Embaixada do Brasil em Port of Spain. Os documentos devem ser apostilados pelas autoridades competentes autorizadas para a aplicação da Apostila da Haia no próprio país emissor. Indicamos, a seguir, os ógãos públicos encarregados da aplicação da apostila da Haia na jurisdição consular da Embaixada do Brasil em Port of Spain:

- Port of Spain

Ministry of Foreign & CARICOM Affairs

St. Clair Circle, St. Clair, Trinidad

Tel: (868) 623-6894

Tel: (868) 285-5029

Fax: (868) 627-6859

Email: website@foreign.gov.tt

- Aruba:

Ministry of Justice, Department of Legislation and Legal Affairs

Endereço: Caya G.F. Betico Croes 38

Telefone: 0297-5274100

e-mail : info@dwjz.gov.aw

- Curaçao:

Ministry of Public Administration, Planning and Services 

KRANSHI(nome do local)Roodeweg 42

0800-1515 (gratis) ou +5999 433 3123  

https://www.gobiernu.cw/nl/contact/

Observação importante: Após a legalização com a apostila da Haia, os documentos estrangeiros devem ser traduzidos por tradutor público juramentado no Brasil (exigência da lei brasileira). Somente após cumpridos esses procedimentos os documentos estrangeiros podem ser aceitos para que produzam efeitos no território brasileiro.