Registro de óbito

REGISTRO DE ÓBITO

I -  INFORMAÇÕES GERAIS

• Cidadãos brasileiros falecidos no exterior poderão ter seu óbito registrado na repartição consular da jurisdição onde faleceram, mediante declaração de familiar brasileiro, que deverá comparecer à embaixada.

• Na falta de cidadão brasileiro devidamente habilitado, o declarante poderá ser cidadão estrangeiro.

• Caso seja necessário registrar o óbito em país e jurisdição diferente do da sede da repartição consular onde ocorreu o falecimento, deverá ser providenciada previamente a
• legalização da certidão. Tal legalização será efetuada pela repartição consular com jurisdição sobre o local da emissão da certidão estrangeira.

• A declaração também poderá ser feita por meio de preposto (normalmente agentes funerários autorizados pela família), quando devidamente autorizado pelo declarante por escrito, desde que constem os elementos necessários à lavratura do óbito.

• A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita, no Brasil, no Cartório do 1o Ofício do Registro Civil do local do domicílio do falecido ou do Distrito Federal;

• O Registro de Óbito é gratuito.

II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DE ÓBITO

No ato da lavratura do registro consular de óbito, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Formulário de registro (declaração) de óbito, preenchido e assinado;

b) Certidão local de óbito ou, excepcionalmente, documentos locais hábeis para comprovar o falecimento (atestado médico ou de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte). O(s) documento(s) deverá(ão) ser legalizado(s) pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da China;

c) Laudo médico com a causa da morte, quando esta informação não constar na certidão estrangeira de óbito;

d) Certidão de cremação, quando for o caso;

e) Documento de identidade do falecido, preferencialmente com foto (no caso de passaporte, poderá estar vencido);

f) Dados de um dos seguintes documentos:

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Certidão de Registro de Nascimento;
• Número do Título de Eleitor:
• Inscrição do PIS/PASEP;
• Número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
• Carteira de Trabalho.

Atenção: O declarante deverá apresentar passaporte ou outro documento de identidade com foto.