Legalização de documentos / Apostila
Publicado em
09/07/2022 03h39
Atualizado em
24/01/2025 00h40
PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO/APOSTILA DE DOCUMENTOS EMITIDOS NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
Procedimento para apostila de documentos:
Qualquer documento emitido pelas autoridades chinesas, para que seja válido no Brasil, deverá, em primeiro lugar, ser traduzido para inglês ou português por um cartório notarial público na China;
Uma vez concluída a tradução, o documento a ser apostilado deverá ser entregue a um dos Foreign Affairs Offices (FAO) qualificados para tal, para que o mesmo seja enviado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.
Após a conclusão da apostila por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, o documento será devolvido ao FAO ou NPO remetente;
O requerente poderá recolher o documento devidamente autenticado junto do FAO e não necessita “legalizar” na secção consular da Embaixada do Brasil em Pequim ou nos Consulados do Brasil em Cantão, Chengdu ou Xangai.
- Para maiores informações sobre as taxas, procedimentos e requisitos exigidos, acesse http://cs.mfa.gov.cn/wgrlh/lsrz/lsrzjjs/
- Endereço do Ministério dos Negócios Estrangeiros
外交部领事司认证处
地址：北京朝阳区朝阳门南大街2号，外交部南楼7层
电话：010-65889761，010-65889762
Avenida Chao Yang Men Nan Da Jie, no.2, Prédio Sul do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
7º andar, Beijing (Pequim)
Telefones: (010) 6588-9761，(010) 6588-9762
PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS NA MONGÓLIA
Desde 14/08/2016, para que um documento emitido por entidades públicas ou privadas na Mongólia tenha validade no Brasil, é necessário, entre outros requisitos, o seu apostilamento, que equivale à confirmação notarial da sua fé pública. A Embaixada do Brasil não está habilitada a realizar esse apostilamento. O apostilamento deverá ser solicitado ao Ministério das Relações Exteriores da Mongólia. Após o apostilamento, o documento deverá ser traduzido, no Brasil, por tradutor juramentado.
No caso de procurações e escrituras lavradas perante tabeliães/notários, após a tradução juramentada, o documento deverá, ainda, ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos.
Autoridade da Mongólia responsável pelo apostilamento de documentos:
Ministry of Foreign Affairs
Peace Avenue – 7A
Ulaanbaatar 14210
Mongolia
Telefone: +976-51-262282
Fax: +976-11-322127
E-mails: info@mfa.gov.mn e dep10@mfa.gov.mn
Setor responsável: Consular Department, Ministry of Foreign Affairs