Passaporte
Condições Gerais
O passaporte brasileiro pode ser emitido a nacionais brasileiros que apresentem os documentos necessários, listados abaixo. O titular tem direito ao uso do passaporte, que pertence ao Governo brasileiro.
Os cidadãos brasileiros devem entrar e sair do território brasileiro com documento de viagem brasileiro. Do contrário, serão tratados como estrangeiros e estarão sujeitos aos critérios de entrada e de permanência no Brasil aplicados a cidadãos estrangeiros.
Atendimento a cidadãos brasileiros no balcão:
(Mediante Agendamento Prévio pelo Telefone: +597 400-200)
Documentos necessários à emissão do passaporte:
I) Para maiores de 18 anos:
- para comprovar a nacionalidade brasileira:
- original de certidão de nascimento brasileira; OU
- original de certidão de casamento brasileira; OU
- original de certificado de naturalização
- para comprovar a identidade:
- original de documento oficial brasileiro com foto (ex: RG, CNH, Carteira de trabalho, etc)
- outros documentos:
- passaporte anterior (vencido ou válido) ou boletim de ocorrência, em caso de extravio;
- título de eleitor, com comprovante de votação;
- certificado de alistamento militar, se menor de 45 anos;
- fotografia de tamanho 3x4cm, recente (tirada nos últimos 6 meses), nítida, colorida e com fundo claro.
II) Para menores de 18 anos:
- para comprovar a nacionalidade brasileira:
- original de certidão de nascimento brasileira e cédula de identidade, se disponível
- outros documentos:
- autorização de pai e mãe ou decisão judicial que autorize a emissão do passaporte;
- passaporte anterior (vencido ou válido) ou boletim de ocorrência, em caso de extravio;
- em caso de primeiro passaporte, não é necessária a apresentação de boletim de ocorrência;
- fotografia de tamanho 3x4cm, recente (tirada nos últimos 6 meses), nítida, colorida e com fundo claro.