Previdência Social - Acordo Brasil/Canadá

Publicado em 25/11/2022 17h05 Atualizado em 08/05/2024 17h11

O Acordo sobre Previdência Social entre o Brasil e o Canadá entrou em vigor em a 1º de agosto de 2014.

O acordo beneficia mais de 30 mil brasileiros que vivem no Canadá, assim como os nacionais canadenses que residem no Brasil.

O órgão Service Canada, responsável pela implementação do acordo no Canadá, mantém sítio com informações gerais sobre os acordos de seguridade social celebrados pelo país, bem como página dedicada ao tratado assinado com o Brasil.

Os órgãos Brasileiro e Canadense responsáveis pelo cumprimento do acordo são o INSS e o Canada Pension Plan (CPP) , respecitavamente. Referidos órgãos são responsáveis pela operacionalização do instrumento bilateral, não passando pelas embaixadas dos dois países.

No Canadá, o Service Canada (https://www.canada.ca/en/employment-social-development/corporate/portfolio/service-canada.html) é o órgão responsável por concentrar as demandas relativas a questões previdenciárias junto ao CPP. O preenchimento do formulário BRA-CAN 08 é indispensável para validação do período trabalhado no exterior. Além do acesso eletrônico pelo site, o Service Canada oferece o endereço abaixo para demandas internacionais:

International Operations

Service Canada

P.O. Box 250

Fredericton, New Brunswick E3B 4Z6

Canada

O Service Canada costuma disponibilizar, em sua página na internet, o extrato das contribuições previdenciárias junto ao CPP. Caso haja qualquer dúvida, existe ainda a possibilidade de telefonar para o Service Canada, por meio do número 1-800-277 9914, e solicitar o comprovante de suas contribuições previdenciárias no Canadá, de acordo com o site do CPP (https://longevityfinancial.ca/how-to-get-your-cpp-statement/).

Para mais informações, pedimos a gentileza de entrar em contato diretamente com a agência representante do INSS no que tange ao acordo previdenciário Brasil-Canadá (https://consultarinss.com.br/inss-atendimento-acordos-internacionais-brasilia-df-agencia-da-previdencia-social/). O INSS poderá orientar sobre como proceder. Seguem, abaixo, os dados da agência do INSS responsável pelo acordo Brasil-Canadá:

(INSS) ATENDIMENTO ACORDOS INTERNACIONAIS BRASÍLIA / DF » AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Agência / unidade de atendimento mais próxima: AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATENDIMENTO ACORDOS INTERNACIONAIS BRASÍLIA

Endereço: AV W3 SUL CRS 502 BLOCO B LOTE 08 A 12 – ASA SUL – CEP: 70330-520 – BRASILIA – DF

Email: apsai23001140@inss.gov.br

Horário de funcionamento: das 8h às 18h

Acordo de Previdência Social Brasil - Província do Quebec

Conforme prevê a legislação canadense, a província do Quebec assinou acordo previdencial específico.

O Ministério da Previdência Social do Brasil e o Ministério das Relações Internacionais do Quebec assinaram acordo previdenciário, em 26/10/2011.

Quando entrar em vigor, após ratificado pelo Congresso brasileiro e pela Assembleia Nacional do Quebec, o acordo beneficiará os brasileiros residentes no Quebec e os quebequenses que vivem no Brasil.

Para conhecer o teor do Acordo Previdenciário com o Quebec, clique aqui.