Escritura Pública

Publicado em 11/07/2022 09h10 Atualizado em 04/12/2024 17h18

ESSE SERVIÇO É PRESENCIAL.
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FAVOR TRAZER AS CÓPIAS SOLICITADAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

As escrituras públicas são documentos emitidos apenas para brasileiros e que podem ser utilizados para diversos fins, dentre eles os mais comuns são: Renúncia de Herança, Emancipação de menores de idade e revogação de procuração pública.

Cidadãos brasileiros ou cidadãos estrangeiros detentores de visto permanente no Brasil podem solicitar ao Setor Consular a lavratura de "Escritura Pública". O documento é dotado de fé pública, podendo assim ser utilizado como prova junto a órgãos públicos e particulares.

PROCEDIMENTOS PARA REQUERER ESCRITURA PÚBLICA:

Preencher o formulário de requerimento da escritura correspondente e fazer upload no e-consular;
Documento brasileiro de identidade (original e cópia), ou, se estrangeiro, carteira RNE válida (original e cópia);
A procuração original, em caso de Revogação de Procuração;
Certidão de casamento brasileira (original e cópia), caso se trate de escritura pública emitida por casal;
O texto contendo o teor da declaração em que consistirá a escritura pública, que deve ser inserido no formulário, é de responsabilidade do(a) requerente. Em caso de dúvidas, recomendamos consultar advogado especializado ou cartório brasileiro.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

CAN$ 22.50

O PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO POR MEIO DE ORDEM DE PAGAMENTO (MONEY ORDER) OU CHEQUE VISADO (CERTIFIED CHEQUE), 
NOMINAL À "EMBASSY OF BRAZIL".

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PRAZO DE PROCESSAMENTO

Após validação pelo e-consular será dada opção para agendamento. A escritura será emitida e entregue na ocasião da vinda ao consulado no dia do agendamento.

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