CPF

Publicado em 02/08/2022 13h34 Atualizado em 29/01/2024 14h05

As pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil ou no exterior, poderão efetivar os atos perante o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, mediante o envio eletrônico para a Receita Federal do formulário e dos demais documentos de identificação brasileiros.

Estão obrigadas a se inscrever no CPF, as pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes ou não residentes no Brasil, que possuam bens e direitos sujeitos a registro público no Brasil (por exemplo: imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, contas-correntes bancárias, aplicações em mercado financeiro, aplicações em mercado de capital).

O número do CPF é único e definitivo.

O SETOR CONSULAR NÃO EMITE CPF. EVENTUAIS DÚVIDAS DEVEM SER DIRIGIDAS DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL.

Para requerer serviços de inscrição, regularização, alteração ou cancelamento de CPF para os residentes no exterior, envie um e-mail para a Receita Federal e apresente o formulário "Ficha Cadastral de Pessoa Física" e documentos de indentificação de acordo com o serviço solicitado. Para mais informações, CLIQUE AQUI.

PASSO A PASSO:

1 - PREENCHER O FORMULÁRIO online no site da Receita Federal:

O bloqueador de "pop up"do navegador deve estar desabilitado, caso contrário não será possível enviar a solicitação.
Após clicar em "enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo m código de atendimento.
Enviar a solicitação para o endereço de email cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, anexando os documentos listados abaixo, em formato PDF ou JPEG (não são aceitos outros formatos ou links para nuvens de armazenamento)

2 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Ficha cadastral de pessoa física (FCPF), devidamente preenchida e assinada;
Documento de Identificação do interessado (passaporte, carteira de identidade, de mtorista ou de trabalho, documentos de residência destrangeiro emitido pelo país em que a pesssoa reside, etc.);
Certidão de nascimento ou de casamento; título de Eleitor ou a consulta ao site do TSE com a numeração do título, para cidadãos acime de 18 anos;
Se o pedido é feito pelo próprio interessado, uma fotografia "selfie" em que ele apareça segurando seu documento de identificação aberto, próximo ao rosto, para fins de confirmação de sua identidade;
Para menores de 16 anos: enviar documento de identificação e fotografia "selfie"do pai ou da mãe, segurando seu próprio documento de identificação (não o do menor).

O formulário eletrônico para inscrição no CPF também poderá ser acessado nas versões em inglês e em espanhol.