Autorização para concessão de passaporte para menor no Brasil
Publicado em
22/05/2024 12h38
Atualizado em
22/05/2024 13h08
A Polícia Federal no Brasil exige autorização de ambos os genitores para a emissão de passaporte ao menor de 18 anos.
Na ausência de um dos pais, no momento da solicitação do passaporte do menor, o pai ou a mãe presente deve apresentar um dos formulários abaixo ou se ambos os pais estiverem ausentes, no momento da solicitação do passaporte do menor, será necessário apresentar procuração pública em modelo específico autorizando a emissão do passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores. Vide instruções de procuração pública em nossa homepage.
Como solicitar:
Esse serviço deve ser agendado por meio do sistema e-consular (escolha o serviço de Autorização para concessão de passaporte para menor no Brasil - para a Polícia Federal).
Esse serviço deve ser agendado por meio do sistema e-consular (escolha o serviço de Autorização para concessão de passaporte para menor no Brasil - para a Polícia Federal).
Siga as instruções para fazer o cadastro no e-consular e solicitar o serviço. Assim que a solicitação do serviço for enviada eletronicamente, o requerente deverá aguardar o consulado validar o pedido. Após a validação pelo consulado, que será confirmada por e-mail, o requerente poderá agendar o comparecimento.
Quais documentos apresentar:
Passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade brasileira (RG) do pai ou mãe que estiver autorizando;
Passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade brasileira (RG) do pai ou mãe que estiver autorizando;
Formulário de autorização para menor tirar passaporte (escolher um dos modelos abaixo)
Comprovante de pagamento da taxa consular no valor de CAD 30.00 (por assinatura)
Formulário tipo 1: autorização para tirar passaporte incluindo autorização de viagem para o menor viajar com apenas um dos pais; OU
Formulário tipo 2: autorização para tirar passaporte incluindo autorização de viagem para o menor viajar desacompanhado ou na companhia de um dos pais; OU
Formulário tipo 3: autorização apenas para tirar passaporte (sem autorização de viagem)
Observações:
Será necessário comparecer ao Consulado mediante agendamento no e-consular;
Será necessário comparecer ao Consulado mediante agendamento no e-consular;
O Formulário deverá ser assinado na presença do agente consular (reconhecimento por autenticidade);
O Formulário deverá estar devidamente preenchido, sem abreviaturas nem rasuras;
Os nomes devem ser preenchidos conforme a certidão de nascimento brasileira (nome e sobrenome)
A autorização de viagem desacompanhado permite que o menor viaje sozinho sob supervisão e assistência da companhia aérea. Para que o menor viaje com terceiros (ainda que parentes), recomendamos providenciar autorização de viagem avulsa ao passaporte.
Quando um dos pais que estiver autorizando o passaporte for estrangeiro (não brasileiro e não possuir RNE válida no Brasil)
O estrangeiro não portador de RNE válido deverá preencher o formulário corretamente, ter sua firma reconhecida em Notário Público local e apostilar o documento.
O estrangeiro não portador de RNE válido deverá preencher o formulário corretamente, ter sua firma reconhecida em Notário Público local e apostilar o documento.
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