Atestado de residência para menores

ESSE SERVIÇO É PRESENCIAL.

AGENDAMENTO OBRIGATÓRIO E TRIAGEM DA DOCUMENTAÇÃO PELO SISTEMA E-CONSULAR: CLIQUE AQUI 

Quando o menor residir fora do Brasil e estiver retornando para o seu país de residência em companhia de um dos pais, a apresentação de autorização de viagem escrita do outro genitor poderá ser dispensada  mediante a apresentação de Atestado de Residência emitido em nome do menor há menos de 2 (dois) anos. Ao contrário da Autorização de Viagem, que é gratuita, a emissão deste atestado de residência é cobrada e não vale para viagens dentro do Brasil - somente para a saída do Brasil, e não poderá ser utilizado para viagens de menores desacompanhados.

FAVOR ENVIAR OU TRAZER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Atestado de Residência para Menor poderá ser solicitado nos seguintes casos:

a) quando um dos pais tiver seu paradeiro desconhecido; ou

b) quando o genitor que residir no Brasil não for titular da guarda do menor e se recusar a assinar a autorização de viagem.

O Atestado deverá ser apresentado à Polícia Federal no original ou em cópia autenticada. Uma cópia simples ou autenticada do documento, a ser providenciada pelo interessado, será retida pela Polícia Federal no momento do embarque, juntamente com cópia de documento de identificação do menor. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

A solicitação de Atestado de Residência de Menor terá que ser  instruída com os seguintes documentos, acompanhados das respectivas cópias:

• documento oficial brasileiro que comprove a nacionalidade brasileira do menor e sua filiação (certidão de nascimento brasileira ou passaporte do menor, por exemplo);
• prova da identidade dos pais (carteira de identidade ou passaporte, por exemplo);
• pagamento ppor money order à Embassy of Brazil, no valor de CnD$ 22.50;
• um dos seguintes documentos que comprovem a residência do menor:
• caso a criança tenha até 1 (um) ano de idade: bastará a apresentação da certidão consular de nascimento;
• acima de 1 (um) ano:
• carteira de vacinação/sanitária/de saúde, emitida por órgão competente local;
• declaração de matrícula emitida por creche, escola ou instituição de ensino local, com carimbo; ou
• declaração de residência em que conste o nome do menor emitida por órgãos competentes locais, com carimbo da instituiçãou

PASSO A PASSO:

• Acessar o E-CONSULAR para remeter a documentação no serviço de ATESTADO DE RESIDÊNCIA PARA MENORES.
• Aguardar o e-mail de validação onde haverá datas disponíveis para vir à Embaixada fazer o atestado.

NÃO SE ESQUEÇA:

No dia do agendamento, trazer:

• Trazer todos os documentos solicitados para o serviço, ambos originais.
• Trazer cheque visado (certified cheque) ou ordem de pagamento (money order) nominal a "Embassy of Brazil" no valor de CAN$ 22.50.

VALORES E FORMA DE PAGAMENTO

• CAD 22,50

O PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO POR ORDEM DE PAGAMENTO (MONEY ORDER) OU CHEQUE VISADO (CERTIFIED CHEQUE), NOMINAL À "EMBASSY OF BRAZIL".

O Consulado NÃO aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal, cartão de crédito/débito ou qualquer tipo de transferência de valores.

PRAZO DE PROCESSAMENTO

Entregue no dia do agendamento.

AINDA TEM DÚVIDAS? CLIQUE AQUI.