Novos procedimentos para legalização

A PARTIR DE 11 DE JANEIRO DE 2024, o Canadá passará a ser um dos países parte da CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA, o que significa que os documentos canadenses, para serem válidos no Brasil, agora passarão por uma certificação das próprias autoridades canadenses, chamada APOSTILAMENTO (“APOSTILLE”).

A embaixada e os consulados brasileiros no Canadá não poderão mais legalizar documentos canadenses e também não mais poderão reconhecer assinaturas de "Notary Public" ou de autoridades do “Global Affairs Canada”.

O apostilamento de um documento é, em linhas gerais, um reconhecimento de autenticidade que é realizado por autoridades competentes do local onde o documento foi emitido. O apostilamento é necessário para que o documento seja considerado válido em outros países.

As regras do apostilamento foram definidas pela "Convenção da Apostila" da Haia. O Brasil tornou-se parte da "Convenção da Apostila" em 14/08/2016.
Para que documentos canadenses tenham validade no Brasil, eles devem ser apostilados pelas autoridades apostiladoras do local onde o documento foi emitido. Com isso, os documentos estrangeiros já apostilados não precisam mais ser submetidos às Repartições consulares brasileiras. Após o apostilamento, o documento já se encontra válido para ser utilizado no Brasil.