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CARTILHA
Subtração Internacional de Crianças
A cartilha esclarece aspectos da subtração internacional de menores à luz da Convenção da Haia de 1980 e o papel da rede consular na orientação de mães e na proteção dada àquelas que são vítimas de violência doméstica.
Publicado em
24/07/2024 17h48
Atualizado em
30/07/2024 13h38
O lançamento da cartilha tem o objetivo de divulgar informações e recomendações de natureza legal relacionadas ao retorno ao Brasil com menores de idade sem o consentimento do outro genitor. A cartilha contém também orientações para os casos em que há violência doméstica contra o menor ou contra a genitora.
Para acessar a cartilha completa, clique aqui.