Registro de óbito

Informação geral

Cidadãos brasileiros falecidos no exterior poderão ter seu óbito registrado no Setor Consular, mediante declaração de familiar brasileiro ou de um representante escolhido pela família, que deverá comparecer ao Setor Consular. Na falta de cidadão brasileiro devidamente habilitado, o declarante poderá ser cidadão estrangeiro.

Em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, o Setor Consular poderá:

• Expedir, gratuitamente, a certidão brasileira de óbito;

• Auxiliar os familiares nos trâmites e orientações quanto aos procedimentos locais para o reconhecimento do corpo, exumação e transporte dos restos mortais.

• O Setor Consular NÃO poderá, contudo, cobrir despesas com sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil.

No caso de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio ou qualquer outra catástrofe, os interessados deverão apostilar, na Prefeitura Municipal, o atestado de óbito fornecido pela autoridade local a fim de apresentá-lo à autoridade judicial brasileira competente.

Encaminhar ao Setor Consular a  documentação (todos os documentos originais solicitados serão devolvidos após o registro).

Importante: O familiar deverá, ao chegar ao Brasil, transcrever a certidão de óbito fornecida pelo Setor Consular em Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil de seu domicílio.

Procedimento

Preencha o Formulário de Registro de Óbito;

Assinar o Formulário de Registro de Óbito;       

Se você quiser uma cópia extra da certidão de óbito, pagar as taxas consulares;

Coloque dentro de um envelope (todos os documentos originais solicitados serão devolvidos após o registro):

• toda a documentação;

• seu endereço de e-mail. Por favor, escreva seu e-mail com letra legível;

• comprovante de pagamento da taxa consular se você está pedindo uma cópia extra da certidão de óbito;

• um envelope pré-pago e auto-endereçado (cartas registadas), se você está pedindo uma cópia extra da certidão de óbito;

Envie o envelope para: Embaixada do Brasil - Setor Consular;

Depois de receber a documentação por correio, será agendada uma data em que o declarante deve comparecer à Embaixada, em posse dos documentos originais exigidos. Vamos enviar-lhe um e-mail com a data;

O familiar deverá, ao chegar ao Brasil, transcrever a certidão de óbito fornecida pelo Setor Consular em Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil de seu domicílio.

Documentação

Todos os documentos originais solicitados serão devolvidos após o registro:

• Formulário para Registro de Óbito devidamente preenchido e assinado pelo(a) declarante (familiar próximo). Na ausência de declarante brasileiro, o declarante estrangeiro deve ter sua firma reconhecida por notário público (tabelião);

• Cópia do documento de identidade do declarante;

• Original do passaporte do falecido;

• Original da certidão oficial de óbito emitida pela autoridade local competente (no caso de traslado de corpo para o Brasil, são necessárias 2 vias);

• Original ou cópia de atestado médico que especifique a “causa mortis”;

• Original ou cópia da certidão de exumação, embalsamamento ou cremação, se for o caso.

Traslado de corpo para o Brasil

As despesas de sepultamento, cremação, embalsamento e de transporte de restos mortais para o Brasil correrão por conta da família do falecido.

Exigências sanitárias para o transporte de corpos de pessoas falecidas:

• Autorização da administração do aeroporto de embarque, à qual deverão ser exibidos, obrigatoriamente:

• Atestado de óbito;

• Laudo médico de embalsamamento ou conservação;

• Autorização para remoção de cadáver concedida pela autoridade policial onde ocorreu o óbito, se aplicável.

• Laudo médico de embalsamamento;

• Se o óbito tiver sido provocado por doença contagiosa, ou suscetível de quarentena, ou com potencial de infecção constatada, o corpo deverá estar em urna metálica hermeticamente fechada;

• Quando se tratar de corpo cremado, os restos mortais devem estar acondicionados em urna impermeável e lacrada.

Taxa Consular

O registro de óbito e a expedição da respectiva certidão são serviços prestados de forma gratuita.

Cada via adicional (2ª via) da certidão de óbito: 

Valor a ser pago: NOK 60

Forma de pagamento 

Transferência bancária para a conta: 7032.05.19126 do DnBNor ou com cartão de débito na repartição.

Formulário 

Clique aqui para preencher e imprimir: Formulário de Registro de Óbito

Dúvida não foi esclarecida

Em caso de dúvidas, favor contatar o Setor Consular pelo e-mail 

consular.oslo@itamaraty.gov.br.