Passaporte para menores de 18 anos

Publicado em 05/08/2022 06h26 Atualizado em 03/10/2024 18h02

Como solicitar o passaporte brasileiro para menores de 18 anos:

1) Preencher o formulário eletrônico

O formulário deve ser preenchido no site Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem.

Na aba “enviar arquivos” anexar os seguintes documentos previamente digitalizados:

Foto recente, em cores, com fundo branco;
Certidão brasileira de nascimento;
Passaporte anterior, caso haja;
No caso de perda/furto do passaporte anterior, boletim de ocorrência policial.

Após o preenchimento de todas as abas do formulário na internet e digitallizados os documentos, clique em “Salvar” e “Enviar” para que o “Recibo de Entrega do Requerimento (RER)” seja impresso. O responsável legal deverá assinar e colar a foto do menor nas caixas apropriadas e informar o número de telefone e endereço de email para contato.

2) Pagar a taxa consular

Passaporte para menores entre 0 e 4 anos incompletos:

Valor a ser pago: NOK 480

Passaporte para menores entre 4 e 18 anos incompletos:

Valor a ser pago: NOK 960

Forma de pagamento

Transferência bancária para a conta: 7032.05.19126 do DnBNor.
Obs: para transferência feita a partir de banco localizado fora da Noruega, use o swift DNBANOKKXXX e o IBAN NO70 7032 0519 126

Alternativamente, caso pretenda entregar o pedido pessoalmente na Embaixada, o pagamento poderá ser feito na repartição com cartão de débito emitido por instituição bancária norueguesa.

3) Enviar por correio OU entregar pessoalmente o requerimento de passaporte e os documentos necessários

3.1) Caso pretenda enviar o requerimento de passaporte por correio, siga as instruções imediatamente abaixo. (Para instruções sobre como entregar pessoalmente na Embaixada, veja o item 3.2)

Enviar por via postal para Brasilianske Ambassaden
PO Box 4083 AMB
0244 Oslo

Recibo de Entrega de Requerimento (RER) com a foto do menor e a assinatura do responsável nos campos apropriados;
Original do formulário "Autorização para Passaporte de Menor". O formulário deverá, obrigatoriamente, ser assinado pelo pai e pela mãe, ou responsável(is) legal(is), de acordo com uma das hipóteses:
a) perante notário público local. Caso se trate de notário localizado fora da Noruega ou da Islândia, será necessário anexar a Apostila da Convenção da Haia ao formulário; OU
b) perante tabelião de notas (oficial de Cartório) no Brasil.
Obs: genitores que tenham a assinatura registrada na Embaixada do Brasil em Oslo estão dispensados do reconhecimento notarial da assinatura no formulário de autorização para passaporte de menor.
Passaporte anterior, caso haja:
- a) se o passaporte anterior estiver válido, deverá ser apresentado seu original ou, no caso de perda/furto, o boletim de ocorrência policial acompanhado de outro documento original de identificação;
- b) se o passaporte anterior estiver vencido, deverá ser apresentado seu original OU cópia simples;

Original ou cópia autenticada da certidão brasileira de nascimento;
Comprovante de transferência da taxa consular;
Cópia dos documentos de identidade de ambos os pais (ou responsável legal);
No caso de falecimento de um dos pais ou de pais que possuam guarda total, enviar documento comprobatório original;
Atenção:
Caso haja decisão judicial brasileira ou estrangeira de guarda unilateral do menor a um dos pais, esta decisão deverá incluir textualmente o direito de solicitar passaporte em nome do menor sem a necessidade de consulta ao outro genitor, do contrário sempre será necessária a autorização de ambos os pais para a emissão de passaporte e autorização de viagem.
Envelope auto-endereçado e selos suficientes para postagem como carta registrada (rekommandert).

3.2) Caso pretenda entregar o requerimento de passaporte no Setor Consular da Embaixada, agende* seu atendimento para "Passaporte" clicando no botão abaixo:

*caso não possa comparecer na data agendada, lembre-se de desmarcar seu horário para permitir que outros possam ser atendidos

No dia agendado compareça portando a seguinte documentação:

Recibo de Entrega de Requerimento (RER) com a foto do menor e a assinatura do responsável nos campos apropriados;
Original do formulário "Autorização de Emissão de Passaporte para Menor".O formulário deverá, obrigatoriamente, ser assinado pelos genitores ou responsável(is) legal(is), de acordo com uma das hipóteses:
a) pessoalmente, perante agente consular da Embaixada; OU
b) perante notário público local. Caso se trate de notário localizado fora da Noruega ou da Islândia, será necessário anexar a Apostila da Convenção da Haia ao formulário; OU
c) perante tabelião de notas (oficial de Cartório) no Brasil.
Obs: genitores que tenham a assinatura registrada na Embaixada do Brasil em Oslo estão dispensados do reconhecimento notarial da assinatura no formulário de autorização para passaporte de menor.

Passaporte anterior, caso haja:
- a) se o passaporte anterior estiver válido, deverá ser apresentado seu original ou, no caso de perda/furto, o boletim de ocorrência policial acompanhado de outro documento original de identificação;
- b) se o passaporte anterior estiver vencido, deverá ser apresentado seu original OU cópia simples;

Original ou cópia autenticada da certidão brasileira de nascimento.
Cópia dos documentos de identidade de ambos os pais (ou responsável legal);

No caso de falecimento de um dos pais ou de pais que possuam guarda total, apresentar documento comprobatório original;
Atenção:
Caso haja decisão judicial brasileira ou estrangeira de guarda unilateral do menor a um dos pais, esta decisão deverá incluir textualmente o direito de solicitar passaporte em nome do menor sem a necessidade de consulta ao outro genitor, do contrário sempre será necessária a autorização de ambos os pais para a emissão de passaporte e autorização de viagem.
Caso deseje que o novo passaporte seja enviado por correio, envelope auto-endereçado e selos suficientes para postagem como carta registrada (rekommandert). Caso pretenda retirar pessoalmente, ver: entrega do novo passaporte.

Prazo para processamento

O prazo para processamento é de até duas semanas.

Entrega do novo passaporte

O novo passaporte poderá ser enviado pelo correio. Para isso, o interessado deverá providenciar o envelope auto-endereçado e os selos suficientes para postagem como carta registrada (rekommandert). Recorda-se que a Embaixada em Oslo envia correspondências apenas para a Noruega e para a Islândia.

Caso opte por retirar o novo passaporte pessoalmente, acompanhe o processamento do documento clicando aqui (escolha a opção "consultar situação"). Quando a situação constar como "pronto para entrega", agende seu atendimento para "Retirada de Documentos Prontos ou Outros Serviços", clicando aqui.

Conferência do passaporte

Ao receber o passaporte, conferir atentamente todas as informações impressas. Em caso de erro, avisar imediatamente ao Setor Consular, que providenciará a emissão de novo passaporte corrigido.

Passaporte cancelado

Os passaportes não retirados no prazo de 90 dias serão cancelados, sem a devolução do valor pago. Nesses casos, para que seja emitido um outro passaporte, o requerente deverá preencher e enviar novo requerimento, além de pagar novamente os emolumentos.

Validade dos passaportes de menores

Com a apresentação do documento anterior válido ou quando o documento anterior estiver expirado (situação em que é dispensada a apresentação):

Menores de 0 a 1 ano: passaporte válido por 1 ano.
Menores de 1 a 2 anos: passaporte válido por 2 anos.
Menores de 2 a 3 anos: passaporte válido por 3 anos.
Menores de 3 a 4 anos: passaporte válido por 4 anos.
Menores, entre 4 e 18 anos de idade incompletos: passaporte válido por 5 anos.

Sem a apresentação de documento anterior válido (extraviado, danificado ou roubado):

Passaportes para menores de 4 anos:
- 7 meses em todas as vezes que não apresentar documento anterior válido.
Passaportes para maiores de 4 anos e menores de 18 anos:
- 4 anos quando da 1ª não apresentação do documento anterior.
- 2 anos quando da 2ª não apresentação do documento anterior.
- 1 ano quando da 3ª não apresentação do documento anterior.
- 7 meses nas demais vezes.

Autorização de viagem de menor

Caso busque informações sobre a autorização avulsa para viagem de menor, clique aqui

Dúvida não foi esclarecida

Em caso de dúvidas, favor contatar o Setor Consular pelo e-mail

consular.oslo@itamaraty.gov.br.