Declaração de estado civil
A declaração consular de estado civil poderá ser solicitada tanto por via postal (correio) quanto pessoalmente na Embaixada, mediante prévio agendamento.
Como solicitar por via postal
1. Preencher e imprimir a declaração de estado civil.
Importante! A declaração deverá ser assinada pelo(a) interessado(a) e pelas duas testemunhas perante notário público norueguês. Caso as testemunhas estejam no Brasil, deverão ter suas assinaturas reconhecidas em cartório de notas.
2. Fazer o pagamento da taxa consular de NOK 180;
Forma de pagamento: transferência bancária para a conta 7032.05.19126
Obs: para transferência feita a partir de banco localizado fora da Noruega, use o swift DNBANOKKXXX e o IBAN NO70 7032 0519 126
3. Colocar dentro de um envelope
- a declaração de estado civil preenchida e assinada (firmas reconhecidas conforme descrito no item 1);
- documento brasileiro de identidade (p. ex.: passaporte, RG, CNH, etc.);
- um dos seguintes documentos de acordo com o estado civil do requerente:
a) se o requerente for solteiro(a): 2ª via da certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
b) se o requerente for divorciado(a): 2ª via da certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;
c) se o requerente for viúvo(a): certidão de casamento brasileira com anotação referente ao falecimento do cônjuge ou certidão de casamento sem a respectiva anotação, juntamente com a certidão de óbito do cônjuge. - um envelope auto-endereçado e os selos postais para o retorno da declaração (recomenda-se enviar selos suficientes para cartas registadas - "rekommandert").
4. Enviar os documentos acima, por correio, para:
Brasilianske Ambassaden
PO Box 4083 AMB
0244 Oslo
Como solicitar pessoalmente
1. Preencher e imprimir a declaração de estado civil.
Importante! A declaração poderá ser assinada pelo(a) interessado(a) e pelas duas testemunhas perante o agente consular na Embaixada ou perante notário público norueguês. Caso as testemunhas estejam no Brasil, deverão ter suas assinaturas reconhecidas em cartório de notas.
2. Fazer o pagamento da taxa consular de NOK 180;
Forma de pagamento: transferência bancária para a conta 7032.05.19126 ou, no momento do atendimento, com cartão de débito emitido por banco norueguês.
3. Clicar no botão abaixo e agendar* atendimento para "Declaração de Estado Civil"
*caso não possa comparecer na data agendada, lembre-se de desmarcar seu horário para permitir que outros possam ser atendidos
4. No dia agendado, o(a) interessado(a) deverá comparecer à Embaixada, com os documentos listados abaixo:
Obs.: a presença das testemunhas será exigida apenas se as respectivas assinaturas não estiverem notarizadas na declaração de estado civil.
- declaração de estado civil;
- documento brasileiro de identidade (p. ex.: passaporte, RG, CNH, etc.);
- um dos seguintes documentos de acordo com o estado civil do requerente:
a) se o requerente for solteiro(a): 2ª via da certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
b) se o requerente for divorciado(a): 2ª via da certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;
c) se o requerente for viúvo(a): certidão de casamento brasileira com anotação referente ao falecimento do cônjuge ou certidão de casamento sem a respectiva anotação, juntamente com a certidão de óbito do cônjuge.
Dúvida não foi esclarecida
Em caso de dúvidas, favor contatar o Setor Consular pelo e-mail