Autorização de viagem para menores

Publicado em 05/08/2022 07h26 Atualizado em 03/10/2024 18h16

Informação geral

Para viajar do Brasil para o exterior, o brasileiro menor de 18 anos que não estiver acompanhado de ambos os genitores deve, segundo a legislação brasileira, estar munido de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior, formulário pelo qual seus pais permitem-lhe viajar:

Em companhia de apenas um deles; ou
Em companhia de uma outra pessoa; ou
Sob os cuidados de companhia aérea/marítima.

Atenção: Quando não estiverem acompanhados de ambos os genitores, menores binacionais brasileiros que portam somente passaporte de outra nacionalidade não estão isentos da exigência de autorização de viagem de menor para o exterior. A Polícia Federal, instituição responsável pelo controle de imigração na saída do Brasil, impede, por força da resolução CNJ 131/2011, a saída do Brasil dos menores brasileiros que não estejam devidamente autorizados, independentemente das outras nacionalidades que os menores possuam e dos passaportes estrangeiros que portem.

Procedimento (pai ou mãe que autoriza a viagem está na Noruega ou Islândia)

1) Preencher o Formulário de Autorização de Viagem de Menor em 2 (duas) vias;

2) Juntar 1 (uma) cópia de cada um dos seguintes documentos:

- passaporte do menor;
- certidão de nascimento brasileira do menor; e
- passaporte do(s) genitor(es) que assina(m) a autorização de viagem (aquele que não acompanhará o menor).

O terceiro passo pode ser feito de acordo com UMA das três opções a seguir:

3.1) Agendar atendimento para "Autorização de Viagem de Menor" e comparecer à Embaixada com os itens acima e documentos originais para assinar a autorização perante agente consular; OU

3.2) Caso o genitor que assina a autorização já tenha firma registrada na Embaixada, os itens acima podem ser enviados, juntamente com os respectivos originais, por correio para:
Brasilianske Ambassaden

PO Box 4083 AMB

0244 Oslo
No caso de envio por correio, lembre-se de incluir um envelope extra, auto-endereçado e com selos de postagem, para o retorno da autorização de viagem e dos documentos originais; OU

3.3) Assinar a autorização perante notário público norueguês (domstol.no) e posteriormente apostilar (apostillestempel) no Statsforvalteren local. Nessa hipótese a autorização não precisa ser enviada para a Embaixada.

Observações importantes:

- Caso não especificado no formulário, o documento de autorização de viagem terá validade de dois anos. No entanto, cada autorização serve para apenas uma viagem pois uma via será retida pelo controle migratório brasileiro (Polícia Federal) no momento da saída do país.

- A autorização de viagem com a firma devidamente reconhecida deve acompanhar o menor e o responsável durante a viagem e será exigida no momento da saída do Brasil com destino ao exterior.

- Caso um ou ambos os genitores sejam falecidos, esse fato deverá ser comprovado pelo interessado mediante apresentação da respectiva certidão de óbito original ou em cópia autenticada. Uma cópia simples do documento, a ser providenciada pelo interessado, ficará retida pela Polícia Federal.

Procedimento (um dos genitores que autoriza a viagem está no Brasil)

Caso um dos genitores ou responsável legal, que não acompanhar o menor, estiver no Brasil:

Assinar a autorização em um Cartório brasileiro ou procurar o Juizado de Menores.

Atestado de Residência para Menor

O Atestado de Residência para Menor pode ser usado excepcionalmente para substituir a autorização de viagem, sobretudo nos casos em que:

um dos genitores encontrar-se em paradeiro desconhecido; ou

um dos genitores residir no Brasil, sem ser o titular da guarda do menor, e recusar-se a assinar a autorização de viagem.

O Atestado de Residência em nome do menor serve apenas para viagens cuja origem é o Brasil e o destino final é o país de residência do menor, neste caso Noruega ou Islândia.

O Atestado de Residência não permite ao menor viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ou seja o menor deverá estar obrigatoriamente acompanhado de um dos genitores.

Para solicitar o Atestado de Residência do menor na Embaixada, deverá ser comprovada a residência do menor na Noruega ou na Islândia.

Ao contrário da Autorização de Viagem, que é gratuita, a emissão deste atestado é cobrada e ele não vale para viagens dentro do Brasil - somente para a saída do Brasil.

Assim como as autorizações de viagem de menor, o Atestado de Residência, a ser utilizado para o mesmo propósito, terá validade máxima de dois anos.

Para consultar os procedimentos para a emissão de atestado de residência, clique aqui.

Taxa Consular

Esse serviço é prestado de forma gratuita.

Dúvida não foi esclarecida

Em caso de dúvidas, favor contatar o Setor Consular pelo e-mail

consular.oslo@itamaraty.gov.br.