Apostila da Haia
Publicado em
05/08/2022 07h23
APOSTILA DA HAIA
A Convenção da Apostila da Haia, assinada pelo Brasil e outros 112 países, inclusive a Noruega, substituiu o processo de legalização de documentos estrangeiros a serem utilizados no Brasil e de brasileiros a serem utilizados no exterior.
Apostila na Noruega
Desde 2015, documentos emitidos por autoridades norueguesas não precisam ser legalizados no consulado brasileiro para ter validade no Brasil. No entanto, tais documentos devem ser apostilados pelo "Statsforvalteren" responsável pela respectiva região (Fylke).
Em geral, documentos emitidos por autoridades públicas norueguesas podem ser apostilados diretamente pelo "Statsforvalteren", que se trata da autoridade central para a Convenção da Apostila da Haia na Noruega.
Entretanto, documentos particulares, antes de serem apostilados, devem ser assinados perante notário público norueguês. Na Noruega, os notários públicos estão localizados nas Cortes Distritais (Tinghuset).
Apostila no Brasil
De modo semelhante, documentos brasileiros devem ser apostilados no Brasil para que possam ter validade na Noruega e em outros países que sejam parte da Convenção da Apostila da Haia. No Brasil, o órgão responsável pela apostila é o Conselho Nacional de Justiça e o apostilamento é feito nos Cartórios.