Passaporte comum por perda, furto ou extravio do anterior
Passaporte comum por perda, furto ou extravio do anterior
VALIDADE E VALORES
Passaporte extraviado / roubado / não-apresentação do passaporte anterior válido
Validade: até 4 anos
Valor: conforme a idade do requerente.
Maior de idade (18 anos ou mais): KZT 69.600 tengues
Menor entre 4 e 17 anos: KZT 46.400,00 tengues.
Menor até 4 anos de idade: KZT 23.200,00 tengues.
Quando o último passaporte concedido em nome do requerente encontra-se dentro do prazo de validade e não foi apresentado, o novo passaporte, cumpridas as demais exigências, terá o prazo de validade máximo de 4 anos.
O prazo de validade será reduzido para 2 anos, 1 ano e 7 meses em casos de reincidências subsequentes.
Quando se tratar de passaportes de menores de até 4 anos de idade, desde a primeira não-apresentação do PACOM anterior válido o prazo máximo do novo passaporte será de 7 meses.
O prazo para o processamento é de até cinco dias úteis.
Para emissão de passaporte comum, em caso de perda, furto ou extravio do exterior, são necessários:
1. O Recibo de Entrega de Requerimento – RER (clique aqui);
Ao acessar o link, selecione a opção “SOLICITAR PASSAPORTE COMUM – PACOM”. Leia com atenção todas as orientações de preenchimento e, em seguida, preencha todas as abas até a aba “ENDEREÇOS”, em cuja base encontra-se a opção “ENVIAR”. Envie o formulário, imprima o Recibo de Entrega de Requerimento e assine-o no campo indicado. Em havendo impossibilidade de impressão, apresente ao Setor Consular o número do protocolo (de doze dígitos) do Recibo de Entrega de Requerimento.
O Recibo de Entrega de Requerimento tem validade de 1 mês.
2. Uma foto do rosto, de frente, recente, tamanho 3,5x4,5 cm, colorida, com fundo branco;
Especificações da fotografia podem ser consultadas na Aba “orientações de preenchimento”, disponível no hiperlink indicado no item 1. A fotografia deve ser colada no Recibo de Entrega de Requerimento.
3. Um documento de identificação válido no Brasil com fotografia e nome atual:
- Carteira de Identidade (RG); ou
- Carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou
- Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou
- Carteira Nacional de Habilitação com foto (CNH); ou
- Passaporte Anterior.
4. Certidão de registro de nascimento ou certificado de nacionalidade ou publicação de nacionalização no Diário Oficial da União;
5. Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para requerentes do sexo masculino, a partir da data em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos);
6. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais (somente para requerentes maiores de 18 anos, ou de 16 anos se devidamente alistados, e menores de 70 anos); e
Pode ser feita por meio da apresentação de título de eleitor e de comprovantes de votação, justificativas de ausência nas últimas eleições ou por meio de Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo TSE (clique aqui).
7. Registro de ocorrência, que pode ser obtido na Delegacia de Polícia mais próxima do local onde tenha ocorrido a perda, o furto ou roubo do documento. O hotel, a agência turística ou seu anfitrião poderão auxiliá-lo na obtenção do registro de ocorrência policial. Caso o registro de ocorrência policial não seja possível, como alternativa poderá ser protocolado junto a este Setor Consular a Declaração de Extravio/Furto de documento de viagem. O formulário será fornecido pela autoridade consular.
A perda e o cancelamento dos passaportes inutilizados, perdidos, roubados e furtados serão registrados no Sistema Nacional de Passaportes (SINPA) do Departamento de Polícia Federal, que comunicará o fato à Interpol e autoridades de controle de fronteira em outros países. A eventual recuperação do passaporte extraviado deverá ser imediatamente comunicada à autoridade expedidora no Brasil ou à repartição consular mais próxima no exterior.