Passaporte comum para maiores de idade (18 anos ou mais)
Passaporte comum para maiores de 18 anos
VALIDADE E VALORES
Validade: até 10 anos
Valor: 120 reais-ouro = 84000 tenges
Para emissão de passaporte comum são necessários:
1. O Recibo de Entrega de Requerimento – RER (clique aqui);
Antes de preencher o formulário, leia com atenção as instruções a seguir.
Fotografia, assinatura e outros documentos na lista devem ser digitalizados ("upload") através deste Formulário.
Ao acessar o link, selecione a opção “SOLICITAR PASSAPORTE COMUM – PACOM”. Envie o formulário, imprima o Recibo de Entrega de Requerimento e assine-o no campo indicado.
O Recibo de Entrega de Requerimento tem validade de 1 mês.
2. Uma foto do rosto, de frente, recente, tamanho 3,5x4,5 cm, colorida, com fundo branco;
Especificações da fotografia podem ser consultadas na Aba “orientações de preenchimento”, disponível no hiperlink indicado no item 1. A fotografia deve ser colada no Recibo de Entrega de Requerimento.
3. Um documento de brasileiro identificação, válido e com fotografia:
- Carteira de Identidade (RG); ou
- Carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documnto de identidade válido em todo território nacional; ou
- Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou
- Carteira Nacional de Habilitação com foto (CNH); ou
- Passaporte Anterior
4. Certidão de registro de nascimento ou certificado de nacionalidade ou publicação de nacionalização no Diário Oficial da União;
5. Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para requerentes do sexo masculino, a partir da data em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos);
6. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais (somente para requerentes maiores de 18 anos, ou de 16 anos se devidamente alistados, e menores de 70 anos);
Pode ser feita por meio da apresentação de título de eleitor e de comprovantes de votação, justificativas de ausência nas últimas eleições ou por meio de Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo TSE (clique aqui).
7. O passaporte anterior expirado ou prestes a expirar (documento original).
Após a emissão do novo passaporte, o anterior será cancelado e devolvido ao titular para fins de comprovação de tempo de permanência no exterior. Os vistos válidos, porventura existentes, serão conservados intactos.
8. Comprovante de pagamento (clique aqui)
9. Comprovante de agendamento no e-consular.