Procurações

PROCURAÇÕES 

Embaixadas e Consulados brasileiros podem lavrar procurações para cidadãos brasileiros bem como para estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida, maiores de 21 anos de idade ou emancipados.
 
Estrangeiros não portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) deverão fazer procuração perante Notário Público.

I- PROCEDIMENTOS

• Caso solicite a procuração pessoalmente, o outorgante, ou seja, o interessado deverá trazer original e cópia simples de toda a documentação.
• O outorgante deverá comparecer à Embaixada, para a assinatura da procuração, quando os textos definitivos estiverem prontos. 
• Os poderes devem ser redigidos pelo outorgante e não por funcionário da Embaixada.
• As procurações referentes à venda e/ou compra de bens e outras transações fiduciárias deverão conter a descrição completa dos bens em causa.

Recomenda-se que as procurações sejam feitas por prazo determinado.

II - DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA

• Formulário de procuração devidamente preenchido e assinado pelo outorgante, com a qualificação completa do outorgante e do outorgado e descrição, em redação clara e concisa, dos poderes conferidos;
• Original e uma cópia da carteira de identidade brasileira ou passaporte e CPF do outorgante;
• Original e uma cópia da carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida, CPF e passaporte, para outorgante estrangeiro residente no Brasil;
• No caso de mudança de nome do outorgante, é preciso fornecer original e uma cópia de documento comprobatório. a Embaixada reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional.

III - PROCURAÇÕES DE ESTRANGEIROS

Os estrangeiros não portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida devem:

• Autenticar suas procurações em Notário Público ("Notary Public"), e em seguida autenticar no Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano (Patiala House).
• Quando redigidas em idioma estrangeiro, as procurações deverão ser traduzidas por tradutor juramentado no Brasil.

IV - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Pagamento - Para saber do valor relativo ao serviço, favor consultar a página de serviços consulares.

A Embaixada reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional.