CPF (Cadastro de Pessoa Física)

Publicado em 22/02/2023 03h45 Atualizado em 30/08/2023 10h23

CPF (Cadastro de Pessoa Física)

A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria da Receita Federal do Brasil é obrigatória para brasileiros e estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior, que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, contas-correntes etc.

É um serviço gratuito que pode ser feito completamente online.

A fim de solicitar sua inscrição no CPF, o interessado deverá efetuar os seguintes passos:

1) acessar o site da Receita Federal, escolher o país de domicílio;

2) desbloquear o uso de pop-ups;

3) preencher o formulário eletrônico, marcando o campo “inscrição”;

4) finalizar, imprimir a ficha cadastral e assiná-la.

Enviar os seguintes documentos para o endereço cpf.residente.exterior@rfb.gov.br:

ficha cadastral assinada;
documento de identificação que contenha identidade,
nacionalidade, naturalidade e data de nascimento do interessado;
selfie com o documento acima próximo ao rosto.

Para requerentes menores de 16 anos, além dos documentos acima, é necessário enviar documento que comprove a filiação (como certidão de nascimento) e selfie do(a) genitor(a) segurando seu próprio documento de identificação (não o do menor).

O prazo médio é de cinco dias úteis. Após esse prazo, o interessado poderá emitir o comprovante de inscrição no CPF no site da Receita Federal, por meio deste link.

Caso haja incorreção dos dados cadastrais, o interessado poderá requerer a retificação também para o mesmo e-mail, sem ônus, no prazo de 90 dias. Após este prazo, a solicitação não será mais considerada uma correção, mas sim uma alteração.

O formulário eletrônico para inscrição no CPF também poderá ser acessado nas versões em inglês e em espanhol:

a) versão em inglês: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfIng.asp

b) versão em espanhol: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfEsp.asp

INSTRUÇÕES GERAIS

https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-no-cpf-no-exterior

CANCELAMENTO, REGULARIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO CPF

O cidadão brasileiro ou estrangeiro, residentes no exterior, devem requisitar o cancelamento, a regularização e a alteração de dados cadastrais do CPF também por e-mail.

A fim de solicitar o cancelamento, a regularização ou a alteração de dados do CPF, o interessado deverá efetuar os seguintes passos:

1) acessar o site da Receita Federal, escolher o país de domicílio;

2) desbloquear o uso de pop-ups;

3) preencher o formulário eletrônico, marcando o campo relativo ao caso ("alteração", "cancelamento" ou "regularização");

4) finalizar, imprimir a ficha cadastral e assiná-la.

Enviar os seguintes documentos para o endereço cpf.residente.exterior@rfb.gov.br:

ficha cadastral assinada;
documento de identificação que contenha identidade, nacionalidade, naturalidade e data de nascimento do interessado;
selfie com o documento acima próximo ao rosto;
no caso de alteração dados do CPF, o interessado também deverá apresentar cópia dos documentos comprobatórios pertinentes (como, por exemplo, registro de casamento para mudança de nome).