Mudança na lei do CPF afeta também brasileiros no exterior

Com a lei 14.534, que entra em vigor em 2024 , o CPF será o único número de identificação dos cidadãos , para todas as relações do indivíduo com o Estado. O número constará de documentos públicos, registros civis e inscrições existentes em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais. Para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar o CPF.

Nos Consulados, solicitações de pas saportes, atestados e certidões d e nascimento, casamento e óbito deverão conter o número do CPF. Os Consulados já estão reparados para a nova lei e o CPF já vem sendo incluído nas certidões de nascimento. Inclusive, se o seu filho nasceu e foi registrado no exterior , mas ainda não tem CPF, procure o C onsulado mais próximo para saber se é possível .

Mesmo quem não tem planos de regressar ao Brasil deverá tirar o CPF. O brasileiro residente no exterior pode solicitar o CPF ou consultar sua situação cadastral diretamente junto à Receita Federal, em processo online, sem precisar se deslocar ao Consulado. Basta acessar:

https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/2

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp