Alfândega (Plantas e Animais)

ALFÂNDEGA (PLANTAS E ANIMAIS)

I - TRATAMENTO ALFANDEGÁRIO DE PLANTAS, SEMENTES E ANIMAIS DOMÉSTICOS
 
Para entrar com plantas e animais domésticos (cães, gatos e pássaros) no Brasil, observar os seguintes procedimentos:
 
1) obter os seguintes certificados sanitários:

• para plantas e sementes, o "Certification of Domestic Plants and Plant Products for Export"
• no caso de animais domésticos, certificado expedido por veterinário licenciado, uma semana antes do embarque, atestando que o animal goza de boa saúde e que nos 40 dias anteriores ao embarque não havia, no lugar de procedência, moléstia infecto-contagiosa. No caso de cães e gatos, apresentar também certificado de vacinação anti-rábica, com antecedência mínima de 30 dias e não mais de um ano. Os animais de menos de quatro meses estão dispensados da vacinação;

 
2) endosso do “Ministry of Agriculture, Animal Quarantine and Certification Service, Department of Animal Husbandry & Dairying” no certificado sanitário.
Atenção: Após o endosso do “Ministry of Agriculture”, o certificado tem somente 10 dias de validade.
 
3) apresentar o certificado sanitário endossado pelo “Department of Animal Husbandry & Dairying” " à Embaixada com jurisdição sobre o local em que o certificado tenha sido expedido, para legalização.

II - OBSERVAÇÕES

Não há quarentena de animais domésticos no Brasil. Cães, gatos e pássaros são considerados animais domésticos. Para entrar no Brasil com quaisquer outros animais, é necessária a autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAA). Existem restrições à entrada de aves silvestres exóticas, para as quais é necessária a autorização prévia de importação, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do estado de destino.
 
Endereço da sede do IBAMA:
SAIN Av. L4 Norte - Ed. Sede 70.800-200 - Brasília/DF
Tel: (61) 316-1212 Fax:(61) 316-1025
Site: www.ibama.gov.br
 
Para maiores informações, verificar os seguintes sites:
http://www.agricultura.gov.br

 
ENDEREÇO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - DEPARTAMENT OF ANIMAL HUSBANDRY & DAIRYING
 
NEW DELHI- Gurgaon Road, KAPASHERA - 110037.
Telefone nº 5062-3273
 
MUMBAI - Main Office: Kopar Khairane, Sector 11 Navi Mumbai - 400709
Telefone e Fax: (022) 2763-0021
 
Airport Office: Cargo Terminal Building, Phase I, First Floor Chatrapati
Shivaji International Airport Sahar, Mumbai - 400 099
Telefone: 2682-8194
e-mail: quarantineofficer@vsnl.net