Edital 03 - Carta Convite - Alienação do Veículo Oficial - BMW, modelo 528i, ano 2011
EMBAIXADA DO BRASIL EM NOUAKCHOTT
EDITAL DE CARTA-CONVITE Nº 03/2022
A Embaixada Do Brasil Em Nouakchott localizada na Rua RE 502, Tevragh-Zeina, Nouakchott, Mauritânia, BP 5458, realizará licitação na modalidade Convite, do tipo maior preço, para a alienação de 01 veículo marca BMW, modelo 528i, ano 2011, nos seguintes termos:
1. ABERTURA
A abertura das propostas ocorrerá no dia 08 de novembro de 2022, às 10:00 horas, na sede desta Embaixada localizada na Rua RE 502, Tevragh-Zeina, Nouakchott, Mauritânia, BP 5458, Setor de Administração.
2. HABILITAÇÃO
2.1 Poderão participar da presente Licitação as pessoas físicas e jurídicas que tenham recebido esta Carta Convite e todos aqueles que, até 24 horas antes da data de abertura, a solicitem, desde que cumpram as demais condições de habilitação estabelecidas neste Edital, quais sejam:
2.2 Listar requisitos
- passaporte ou carteira de identidade do licitante;
- declaração de representante legal da empresa de que inexistem fatos impeditivos à sua participação na licitação (em caso de pessoa jurídica); e
- declaração por parte das autoridades competentes (Ministério das Relações Exteriores, Receita Federal) que o licitante seja pessoa física ou jurídica que tenha direito à isenção de taxas e impostos
- outros requisitos julgados necessários pela comissão de administração do posto de acordo com as práticas comerciais locais
3. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
3.1 Até o dia e horário indicados no item 1 deste edital, serão entregues pelos interessados em participar desta licitação dois envelopes lacrados:
• primeiro com a documentação de habilitação mencionada no item 2 do presente Edital; e
• segundo com a proposta financeira.
3.2 Os envelopes deverão conter, na face externa, o nome do participante (pessoa jurídica ou pessoa física) os seguintes dizeres:
a) Envelope 01
EMBAIXADA DO BRASIL EM NOUAKCHOTT
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Carta Convite n° 03/2022
Alienação de Veículos
Documentação
b) Envelope 02
EMBAIXADA DO BRASIL EM NOUAKCHOTT
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Carta Convite n° 03/2022
Alienação de Veículos
Proposta Financeira
3.3 A proposta pode ser enviada em versão digitalizada para o e-mail brasemb.nouakchott@itamaraty.gov.br . O e-mail deve ter como assunto “CARTA CONVITE 03/2022”e conter dois arquivos anexos em formato PDF, denominados “ENVELOPE 01”, contendo a documentação discriminada no item 2.2 deste documento, e “ENVELOPE 02”, contendo a proposta financeira.
3.4 A proposta financeira deve ser apresentada sem emendas ou arranhões, original e duplicado, incluindo o preço oferecido (em algarismo e integral), expresso em ouguiyas, que não pode ser inferior ao valor de avaliação do veículo, cotado no mercado local, detalhado no item 6 desta carta convite. As propostas de valor inferior não serão consideradas.
3.5 A proposta financeira terá validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura das propostas.
4. OBJETO
4.1 A presente licitação tem por objeto a venda, por meio de alienação, do veículo abaixo descrito:
- Automóvel marca BMW, modelo 528i limousine, ano 2011, cor preta, gasolina, câmbio automático, bancos de couro, sistema de alarme, ar condicionado, rádio e tocador de CD, portas com trava automática, vidros automáticos, número do motor 10157729, número do chassis WBAFR11030 C856571.
5. CLASSIFICAÇÃO / JULGAMENTO
5..1 O critério de classificação será de maior valor, desde que cumpridas todas as demais exigências do presente Edital.
5.2 As propostas serão classificadas de acordo com o valor, em ordem decrescente.
5.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio público entre os licitantes envolvidos.
5.4 Será desclassificado o licitante (pessoa jurídica ou física) que não cumprir os requisitos listados no presente Edital.
5.5 Como os valores de referência do mercado local estão na faixa abaixo indicada a Embaixada do Brasil em Nouakchott não aceitará ofertas inferiores ao mínimo abaixo indicado.
6. VALOR REFERENCIAL DO VEÍCULO LICITADO NO MERCADO LOCAL:
6.1 Veículo BMW, modelo 528i, limousine, ano 2011: Valor Mínimo MRU 228.000,00 ouguiyas (Duzentos e vinte e oito mil ouguiyas) equivalentes à US$ 6.000,00
7. INSPEÇÃO DO VEÍCULO
7.1 O veículo à venda ficará à disposição para visita dos interessados de 25 de outubro de 2022 à 08 de novembro de 2022, na sede da EMBAIXADA DO BRASIL EM NOAUKCHOTT, localizada à Rua RE 502, Tevragh-Zeina, Nouakchott, Mauritânia, BP 5458, de segunda à quinta-feira, de 10:00 às 13:00. Os interessados devem contactar previamente o Setor de Administração, por meio do e-mail brasemb.nouakchott@itamaraty.gov.br para coordenar a inspeção veicular e eventuais esclarecimentos sobre a venda.
8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E ENTREGA DO VEÍCULO
8.1. O pagamento será efetuado por transferência bancária para a Conta da Embaixada do Brasil em Nouakchott, no banco Societe Generale Mauritanie, em nome de AMBASSADE DU BRÉSIL, conta 000120000100000164887-23, Agencie Centrale.
8.2 Uma vez creditada a transferência na conta da Embaixada, o vencedor poderá dirigir-se à Embaixada do Brasil em Nouakchott, com agendamento prévio, munido de comprovante da transferência bancária. Entregaremos a documentação para apresentação da transferência na “Alfandêga Mauritania - Aduane” a saber:
-
8.3 Os interessados receberão da Embaixada do Brasil em Nouakchott um recibo asssinado pelo órgão competente e deverão assinar, juntamente com a Embaixada do Brasil em Nouakchott, o Ato de Alienação (venda) do Veículo a ser notarizado por notário Público.
8.4 Efetuada a mudança de titularidade no “Orgão de Transito”, o veículo será entregue, com turno previamente agendado, na Embaixada do Brasil em Nouakchott (sede da Chancelaria) ao vencedor da licitação, no estado em que se encontra, nacionalizado e transferido.
9. DISPOSIÇOES GERAIS
9.1 Ao receber a presente carta-convite, a licitante interessada em participar compromete-se a acatar os termos deste Edital e declara estar ciente de seus termos.
Nouakchott, 25 de Outubro de 2022
LEONARDO CARVALHO MONTEIRO
Presidente da comissão de administração Ad. Hoc
da Embaixada do Brasil em Nouakchott