Certificado Internacional de Vacinação (CIVP)
Para obter o certificado internacional de vacinação (CIVP), deve-se entrar na seguinte página:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/paf/certificado-internacional-de-vacinacao
Na referida página, deve-se procurar pelo serviço de Emissão do Certificado Internacional de Vacinação - CIVP.
Será necessário abrir uma nova solicitação, e preencher os dados cadastrais, anexando os seguintes documentos:
i. para primeira via do CIVP:
a) um documento de identificação oficial com foto; e
b) o comprovante da vacina aplicada com os dados completos (incluindo o número do lote, data da aplicação e fabricante);
ii. para segunda via do CIVP, somente o documento de identificação oficial, considerando que, por ser segunda via, os dados da vacina já se encontram inseridos no sistema SISPAFRA.
Após o preenchimento, o cidadão enviará a solicitação pelo próprio sistema do Portal de Serviços e um analista da ANVISA irá conferir os dados pessoais e da vacinação para emitir o parecer, que poderá ser: de aprovação e emissão do CIVP para impressão pelo próprio cidadão; de não aprovação e solicitação de exigência, ou de indeferimento.
Em relação aos cidadãos que perderam ou tiveram o CIVP extraviado, o analista da ANVISA irá fazer uma pesquisa no sistema SISPAFRA para verificar se o Certificado foi ou não registrado. Caso não seja encontrado o registro do cidadão e de seu Certificado no sistema atual, será encaminhada ao cidadão uma orientação sobre a necessidade de inserir o comprovante nacional de vacinação emitido no Brasil.
Em caso de aprovação e emissão do CIVP, este deverá ser impresso pelo cidadão em folha de papel tamanho A4, para que assine manualmente no local indicado, conforme o documento de identificação oficial. Note-se que o CIVP não terá capa, mas apenas um lado impresso, conforme modelo apresentado no Anexo 6 do Regulamento Sanitário Internacional - RSI.
Recorda-se que o Brasil não emite CIVP para cidadãos que receberam vacina em outros países.
Durante o período de implantação, as dúvidas, os questionamentos e as sugestões deverão ser enviados para o e-mail gimtv@anvisa.gov.br, a fim de ajustar as melhorias no novo sistema de emissão do CIVP digital.