Antecedentes criminais

A - CERTIDÃO CIPRIOTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 

• A autoridade cipriota responsável pela emissão de Certidão de Antecedentes Criminais ("Clear Criminal Records Certificate") é a Polícia de Chipre ("Cyprus Police"). Maiores informações podem ser encontradas na seguinte página 
  

• Para serem válidas no Brasil, as certidões de antecedentes criminais emitidas pelas autoridades cipriotas devem ser apostiladas pelo Ministério da Justiça de Chipre.

B - CERTIDÃO BRASILEIRA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

I - REGRAS GERAIS

• A Embaixada do Brasil em Nicósia poderá confirmar a autenticidade de Certidão de Antecedentes Criminais emitida, por via eletrônica somente, pelo Departamento de Polícia Federal. O procedimento tem como objetivo assegurar às autoridades cipriotas que o documento é autêntico.
• Cabe ao interessado verificar se o órgão cipriota a quem será apresentada a Certidão de Antecedentes Criminais aceita o documento com a certificação feita pela Embaixada do Brasil. As autoridades cipriotas poderão exigir que o documento seja apostilado no Brasil.
• A Embaixada do Brasil em Nicósia não emite Certidão de Antecedentes Criminais. 

II - DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

O requerente deverá apresentar à Autoridade Consular os seguintes documentos:

1) original do passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade brasileira (RG) - o mesmo que tiver sido utilizado para emissão da Certidão de Antecedentes Criminais por via eletrônica;

2) Certidão de Antecedentes Criminais emitida eletronicamente pela Polícia Federal (clique aqui para acessar a página);

3) comprovante do depósito de pagamento da taxa consular.

III - COMO SOLICITAR

Por favor, envie um e-mail para consular.nicosia@itamaraty.gov.br para marcar o seu horário de atendimento (de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 14:00 horas, exceto feriados). Enviaremos uma confirmação por email em até dois dias úteis.

ATENÇÃO: Não podemos garantir o seu atendimento em caso de comparecimento sem que haja o prévio agendamento de horário.

IV - PAGAMENTO

Pagamento da taxa consular de EUR 5,50, a ser efetuado por meio de depósito no Banco de Chipre (Bank of Cyprus), conta nº 357 00 383 5877, em nome de Brazilian Embassy in Cyprus. 

O comprovante de depósito deverá ser apresentado no momento da solicitação do serviço.

V - PRAZO DE PROCESSAMENTO

O serviço será prestado em até cinco dias úteis.