Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)

Publicado em 15/11/2022 04h55 Atualizado em 15/11/2022 05h12

Histórico

Em resposta a recomendação resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano (1972), a Assembleia Geral das Nações Unidas convocou, em 1976, a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Vancouver. Para auxiliar os Estados a implementarem as recomendações contantes da Declaração e do Plano de Ação de Vancouver, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu, em 1977, o “Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos” (para onde foi transferida a Fundação das Nações Unidas para o Habitat e Assentamentos Humanos, até então subordinada ao PNUMA) e a “Comissão para Assentamentos Humanos” (responsável pela gestão do Centro). A Comissão era composta por 58 Estados-Membros, com mandato de quatro anos, reunia-se anualmente em sessão de duas semanas de duração e reportava-se à AGNU por meio do ECOSOC. Durante os primeiros anos de sua existência, o Centro concentrou-se na prestação de cooperação técnica em a países em desenvolvimento, atuando em estreita coordenação com o PNUD, com reduzido perfil normativo.

Em 1996, foi realizada a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), em Istambul. Foram adotadas, na ocasião, a Declaração de Istambul e a Agenda Habitat, que, inspirados pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92), introduziram ao mandato do Centro a promoção do desenvolvimento urbano sustentável e acentuaram seu caráter normativo. Em 2001, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração sobre Cidades e Outros Assentamentos Humanos no Novo Milênio, em que avaliou o progresso da Agenda Habitat e, em 2002, por meio da Resolução 56/206, elevou o então Centro à condição de “Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos” e converteu a Comissão em Conselho de Administração.

Em 2016, será realizada a Conferência sobre Habitação e Desensolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), na qual deverá ser discutida nova agenda urbana para o século XXI.

Mandato

De acordo com a Resolução 56/206 da AGNU, o mandato do ONU-Habitat consiste em monitorar e promover a implementação da Agenda Habitat (aprovada na Conferência Habitat II) e, em particular, promover a moradia adequada para todos e assentamentos humanos sustentáveis

O Plano Estratégico de Médio Prazo para o Quinquênio 2014-2019 estabelece sete áreas focais de atuação:

1. Legislação urbana, questões fundiárias e governança municipal;

2. Planejamento e desenho urbano;

3. Economia urbana;

4. Serviços urbanos básicos;

5. Habitação e urbanização de favelas;

6. Redução de riscos e reabilitação pós-desastre;

7. Pesquisa e desenvolvimento de capacidades.

Estrutura

O órgão político máximo do ONU-Habitat é o Conselho de Administração, que é composto de 58 Estados-membros (16 da África, 13 do Grupo de Países Ocidentais, 10 da América Latina e Caribe, 13 da Ásia e Pacífico e 6 do Leste Europeu), com mandato de quatro anos. O Conselho reúne-se bienalmente em sessões de cinco dias de duração, manifesta-se por meio de resoluções e reporta-se ao ECOSOC e à AGNU (por meio da II Comissão). Em 2005, emenda nas Regras de Procedimento do Conselho de Administração permitiram a participação de autoridades locais, sem direito a voto, em suas sessões.

Além do Conselho de Administração, há um órgão intersessional (e subordinado ao Conselho) chamado Comitê de Representantes Permanentes (CPR). O CPR é aberto à participação de todas as missões residentes em Nairóbi e reúne-se em quatro sessões de um dia por ano. Existem diversos grupos de trabalho subordinados ao CPR, entre os quais se destacam o Grupo de Trabalho de Planejamento e o Grupo Trabalho de Monitoramento, que se reúnem cerca de trinta a quarenta vezes por ano. Seus membros assistem às diversas reuniões de informação (“briefings”) promovidas pelo Secretariado.

O Secretariado do ONU-Habitat é presidido pelo Diretor Executivo (que tem “status” de Subsecretário-Geral), auxiliado por um Vice-Diretor Executivo e por um Secretário para o Conselho de Administração. Ao Gabinete do Diretor Executivo estão subordinados o Escritório de Administração e o Escritório de Projetos; o Escritório de Projetos gerencia sete departamentos (“branches”) temáticos, responsáveis por cada uma das sete áreas focais em que atua a organização.

Mais informações em: http://www.unhabitat.org