Passaportes
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PASSAPORTE PARA MAIORES DE 18 ANOS
Leia atentamente as informações abaixo e peça o seu passaporte pelo e-consular.
O passaporte somente poderá ser processado após a validação do pedido pelo e-consular. Para maiores informações, clique aqui.
| Documentação exigida (original) | Informações adicionais | |
| 1. |
Recibo de entrega do formulário eletrônico de pedido de passaporte (assinado pelo requerente) ATENÇÃO: o preenchimento do formulário é apenas a primeira etapa! Faça a solicitação completa pelo sistema e-consular com cópia de toda a documentação! |
ATENÇÃO: O preenchimento desse formulário é apenas a primeira etapa do processo. A solicitação do serviço somente será analisada pela nossa equipe após o envio do requerimento pelo e-consular. a) O formulário deve ser preenchido eletronicamente; b) O "upload" dos documentos, da assinatura e da fotografia é necessário; c) Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega e assine no campo correspondente. (ATENÇÃO: depois disso, este formulário deverá ser escaneado e anexado ao e-consular!); d) Observe a data de validade impressa no recibo de entrega do formulário. Caso tenha expirado, deverá preencher o formulário eletrônico novamente; e) Não é possível preencher o formulário de outra forma que não eletronicamente; f) Caso tenha dificuldades técnicas ao preencher o formulário, recomenda-se tentar o preenchimento utilizando outro navegador de internet (Explorer, Mozilla, Chrome ou Safari). |
| 2. |
Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte (3,5x4,5cm) |
A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 (seis) meses. |
| 3. |
Passaporte atual |
O passaporte atual será cancelado e devolvido ao requerente ao término do atendimento consular. As páginas que contiverem vistos não serão canceladas. |
| 4. |
Documento que comprove a nacionalidade brasileira |
a) Os seguintes documentos comprovam a nacionalidade brasileira, desde que contenham a cidade de nascimento:
b) Brasileiros nascidos no exterior devem necessariamente apresentar registro consular de nascimento ou, caso já transcrita no Brasil, certidão de nascimento brasileira (emitida por cartório no Brasil). c) Caso tenha nascido no exterior, sua certidão poderá conter "observação de nacionalidade". Nesse caso, poderá ser necessário solicitar segunda via junto ao Setor Consular (caso tenha sido emitido pelo Setor Consular e não tenha sido transcrita no Brasil) ou junto ao cartório no Brasil. d) Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular. |
| 5. |
Documento de identificação brasileiro |
Os seguintes documentos identificam o requerente:
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| 6. |
Pessoas casadas: certidão de casamento (sobretudo em caso de mudança de nome ou de sobrenome) |
a) Caso tenha mudado de nome em virtude de casamento, deverá apresentar original da certidão de casamento brasileira. b) Se a mudança de nome se deu em razão de divórcio, deverá apresentar certidão de casamento brasileira com a respectiva averbação de divórcio. c) Ainda que seu passaporte atual contenha seu nome de casado(a), deverá necessariamente apresentar certidão de casamento brasileira. d) Caso tenha se casado no exterior e ainda não registrou o casamento no Brasil ou em consulado brasileiro, clique aqui para consultar informações sobre registro de casamento. e) Se a mudança de nome ocorreu por motivo diverso a casamento ou divórcio, deverá apresentar certidão de nascimento com a respectiva averbação de mudança de nome. f) Caso a alteração de nome por decisão judicial seja decorrente de processo de mudança de sexo, reconhecimento de paternidade ou adoção, NÃO será exigida certidão com averbação da alteração. Será necessária, entretanto, a comprovação do nome anterior, que pode se dar por cópia autenticada da decisão que alterou o nome. |
| 7. |
Quitação eleitoral |
a) Para cidadãs e cidadãos entre 18 e 70 anos. Fazer o 'upload' da certidão de quitação eleitoral impressa, a ser obtida na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral. Caso não seja apresentada documentação que comprove a quitação, o atendimento não poderá ser realizado. b) Se ainda não tem título de eleitor ou se ele está cancelado/suspenso/irregular, ANTES DE SOLICITAR O PASSAPORTE é obrigatório realizar o procedimento indicado na página do Tribunal Superior Eleitoral (Titulo Net Exterior) – clique aqui para saber como proceder. Obs.: Para a emissão de passaporte, é obrigatório que o cidadão esteja em dia com as obrigações eleitorais. |
| 8. |
Quitação militar |
a) Somente para cidadãos do sexo masculino entre 18* e 45 anos. *Homens que completarão 18 anos de idade no ano em que requererem o passaporte também devem apresentar o documento militar. b) A consulta à sua situação junto ao serviço militar obrigatório será feita no momento do atendimento. Contudo, caso a situação se encontre irregular ou haja divergência que impeça a localização do cadastro, poderá ser exigido documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório. c) Clique aqui para obter informações sobre como obter o documento. |
| 9. |
Pagamento da taxa consular |
Clique aqui para consultar as taxas consulares e as formas de pagamento.
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PASSAPORTE COMUM BIOMÉTRICO – CONCESSÃO E RENOVAÇÃO
INFORMAÇÕES GERAIS
O passaporte é documento de viagem de propriedade da União, cabendo ao seu titular a posse direta e o uso regular, podendo ser apreendido em caso de fraude ou uso indevido.
As repartições consulares brasileiras emitem, exclusivamente, passaportes biométricos (contendo digitais, fotografia e assinatura), de capa azul. Casos de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, destruição total ou parcial, ou inutilização do passaporte deverão ser imediatamente comunicados à autoridade expedidora no Brasil ou à repartição consular mais próxima no exterior. Recomenda-se manter fotocópia do passaporte, o que facilitará a obtenção de um novo documento de viagem.
O brasileiro que possuir passaporte de outra nacionalidade deve apresentar, preferencialmente, o passaporte brasileiro ao entrar ou sair do território nacional.
O passaporte só é válido após o preenchimento do campo “assinatura do titular”, na página 3. O preenchimento se dará por assinatura ou carimbo com os dizeres “incapacitado para assinar / unable to sign”, conforme o caso.
Os passaportes concedidos e não retirados no prazo de noventa dias serão cancelados, sem a devolução dos emolumentos consulares cobrados.
RENOVAÇÃO DE PASSAPORTE POR VIA POSTAL
AGENDAMENTO DE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO
Os serviços consulares somente serão prestados mediante prévio agendamento de horário de atendimento ou por via postal, no caso da emissão de passaporte. Não será possível comparecer ao Setor Consular sem agendamento de horário. Informações sobre o agendamento de serviços consulares estão disponíveis aqui.
O Setor Consular disponibiliza aos cidadãos brasileiros que não residem em Moscou a possibilidade de renovar seus passaportes à distância, por via postal.
Passaportes para menores de idade não poderão ser feitos por correio, em razão da necessidade da presença dos genitores na embaixada. Tampouco poderá ser feita por correio a renovação de passaporte extraviado, furtado ou perdido.
Para renovação do passaporte por via postal, deve-se seguir quatro passos:
1 - Informar o setor consular, pelo e-mail consulado.moscou@itamaraty.gov.br, sobre a intenção de renovar o passaporte por via postal, indicando nome completo, número do passaporte anterior, cidade de residência e formas de contato (e-mail e telefone);
2 - Realizar depósito bancário na conta corrente do Setor Consular;
O depósito bancário deverá ser feito na conta corrente do Setor Consular no banco VTB, no valor exato devido (para consultar o valor atualizado das taxas consulares, clique aqui). O depósito deverá ser identificado como PASSPORT + seu nome. Após o depósito ou transferência, será necessário encaminhar ao Setor Consular, por meio do sistema e-consular, a imagem do comprovante bancário de depósito, bem como dos demais documentos.
Clique aqui para consultar os dados bancários do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Moscou.
3 - Solicitar a emissão do documento por meio do e-consular, conforme instruções disponíveis aqui;
4 - Encaminhar os documentos por correio;
Após confirmado o recebimento do pagamento, pelo Setor Consular, e aprovação do requerimento por meio do e-consular, deverá ser encaminhada, por correio registrado, toda a documentação necessária original. Após encaminhar a documentação por via postal, deve-se informar, por e-mail, a data de despacho e o nome da empresa. O Setor Consular confirmará o recebimento, também por e-mail, e informará a data em que a empresa de correio poderá coletar o passaporte já renovado (acompanhado da documentação original).
IMPORTANTE: Deverá ser contratado tanto o serviço de entrega do envelope ao Setor Consular da Embaixada em Moscou, quanto o serviço de coleta e devolução do envelope para sua residência.
A empresa postal russa Pony Express possui boa capilaridade na Rússia e conta com escritórios (visa centers) nas maiores cidades do país. Poderá ser utilizada essa ou qualquer outra empresa de correio ou despachante, sendo do remetente a responsabilidade como contratante. Os valores e prazos das empresas de correio podem variar.
Aconselha-se sempre consultar a empresa de correios a ser contratada sobre a existência de seguro de viagem para o transporte de documentos.
https://www.ponyexpress.ru/
http://www.dhl.ru/ru.html
https://www.pochta.ru/
Endereço Postal da Embaixada do Brasil em Moscou:
SETOR CONSULAR - EMBAIXADA DO BRASIL EM MOSCOU
Ulitsa Bolshaia Nikitskaia, 54 - Moscou - 121069
Tel: +7 495 966-1081 Fax: +7 495 966-1082
КОНСУЛЬСКИЙ ОТДЕЛ - ПОСОЛЬСТВА БРАЗИЛИИ В МОСКВЕ
Ул. Большая Никитская, 54 - МОСКВА - 121069
Тел +7 495 966-1081 Факс +7 495 966-1082
FORMA DE PAGAMENTO
Os emolumentos consulares correspondentes ao atendimento agendado deverão ser pagos por transferência ou depósito bancário com antecedência mínima de 3 dias úteis do dia de atendimento, levando em consideração o tempo necessário para processamento bancário.
Os serviços não serão processados até que o pagamento correspondente seja creditado na conta do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Moscou;
O comprovante de pagamento deve ser sempre apresentado com os demais documentos;
O pagamento deve ser individual. Cada serviço agendado deve corresponder a uma transferência ou a um depósito.
A mensagem de referência ao destinatário deve indicar o tipo de serviço solicitado e o nome do requerente.
Por exemplo:
PACOM - MARIA SILVA
Clique aqui para consultar os dados bancários do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Moscou.
PASSAPORTES PARA MENORES OU INCAPAZES
AGENDAMENTO DE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO
Os serviços consulares somente serão prestados mediante prévio agendamento de horário de atendimento ou por via postal, no caso da emissão de passaporte. Não será possível comparecer ao Setor Consular sem agendamento de horário. Informações sobre o agendamento de serviços consulares estão disponíveis aqui.
Para emissão de passaporte para menor de 18 anos ou incapaz, são necessários:
1. Recibo de Entrega de Requerimento – RER (clique aqui)
Ao acessar o link, selecione a opção “PASSAPORTE”. Leia com atenção todas as orientações de preenchimento e, em seguida, preencha todas as abas até “Dados Biométricos e Documentos Digitalizados”. Faça o upload de todos os documentos necessários, da assinatura e da fotografia e selecione a opção “Finalizar Requerimento”. Envie o formulário, imprima o Recibo de Entrega de Requerimento e assine no campo indicado. Caso não consiga imprimir o RER, apresente ao Setor Consular o número do protocolo (de doze dígitos) do documento.
O Recibo de Entrega de Requerimento tem validade de um mês.
IMPORTANTE: É necessário fazer o upload de todos os documentos, da assinatura e da foto, para que o Setor Consular confeccione seu passaporte o mais rapidamente possível.
2. Foto do rosto, de frente, recente, tamanho 3x4 cm, colorida, com fundo branco
Especificações da fotografia podem ser consultadas na aba “orientações de preenchimento”, disponível no link indicado no item 1. A fotografia deve ser colada ao RER.
3. Certidão de registro de nascimento do menor, lavrada em cartório ou repartição consular brasileira, ou certidão de naturalização, no caso de brasileiros naturalizados
No caso de primeiro passaporte para menor nascido na Rússia, apresentar a Certidão de Registro de Nascimento emitida por este Setor Consular.
4. Documento de identificação do menor, válido no Brasil
Carteira de identidade (RG); ou
Passaporte anterior
5. Comparecimento do menor ao Setor Consular
Em solicitações de passaporte para menores de 12 anos, o comparecimento da criança ao Setor Consular não é necessário. Se o menor tiver 12 anos ou mais, deverá acompanhar os genitores ao Consulado para coleta de digitais.
6. Comparecimento de ambos os pais ao Setor Consular
Os genitores devem apresentar original de documento de identificação válido no Brasil (carteira de identidade ou passaporte) ou, no caso de pai ou mãe estrangeiros, passaporte de viagem válido.
Em caso de ausência de um dos pais, o passaporte só será emitido mediante autorização do genitor ausente, com assinatura devidamente reconhecida em cartório ou repartição consular brasileira, ou mediante original de autorização judicial.
7. Autorização para Concessão de Passaporte para Menor (obrigatória) e Autorização de Viagem Internacional (opcional)
A autorização para concessão de passaporte deve ser assinada por ambos os pais ou pelo responsável legal. A autorização poderá ser dada por apenas um dos genitores do menor, nos casos de óbito ou destituição do poder familiar de um deles, comprovados por certidão ou autorização judicial brasileira ou decisão judicial estrangeira legalizada.
Se desejarem, os genitores podem incluir autorização de viagem internacional no novo passaporte expedido para o filho menor. Essa modalidade de autorização de viagem somente pode ser dada no momento de solicitação do novo passaporte. A validade da autorização poderá ser igual à do passaporte ou por prazo inferior. O formulário deverá ser assinado pelos pais, obrigatoriamente, na presença da Autoridade Consular.
Ambas as autorizações estão disponíveis em um só documento em português/russo ou português/inglês.
TAXA CONSULAR
• Passaporte para menor de idade entre 4 e 18 anos
Validade: 5 anos
Taxa de emissão: 80 reais-ouro*
• Passaporte para menor de 4 anos
Validade:
De 0 a 1 ano de idade: o passaporte terá validade de 1 ano
De 1 a 2 anos de idade: o passaporte terá validade de 2 anos
De 2 a 3 anos de idade: o passaporte terá validade de 3 anos
De 3 a 4 anos de idade: o passaporte terá validade de 4 anos
Taxa de emissão: 40 reais-ouro*
* O real-ouro é uma unidade de conta de emolumentos consulares que não corresponde a um real. Para verificar a correspondência do real-ouro em rublos, clique aqui.
FORMA DE PAGAMENTO
Os emolumentos consulares correspondentes ao atendimento agendado deverão ser pagos por transferência ou depósito bancário com antecedência mínima de 3 dias úteis do dia de atendimento, levando em consideração o tempo necessário para processamento bancário.
Os serviços não serão processados até que o pagamento correspondente seja creditado na conta do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Moscou;
O comprovante de pagamento deve ser sempre apresentado com os demais documentos;
O pagamento deve ser individual. Cada serviço agendado deve corresponder a uma transferência ou a um depósito.
A mensagem de referência ao destinatário deve indicar o tipo de serviço solicitado e o nome do requerente.
Por exemplo:
PACOM - MARIA SILVA
Eventuais taxas bancárias cobradas pela transferência serão ônus do consulente.
Clique aqui para consultar os dados bancários do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Moscou.
VALIDADE DOS VISTOS NO PASSAPORTE ANTIGO
No momento da renovação do passaporte de viagem brasileiro, o passaporte anterior será cancelado por meio físico (as abas da capa serão cortadas e as páginas em branco serão carimbadas), por meio do registro no sistema de controle de passaportes, e devolvido ao seu titular.
Segundo o entendimento do Serviço Federal de Migração russo (FMS), qualquer visto russo existente no passaporte cancelado fica também automaticamente cancelado. Um novo visto deverá ser providenciado imediatamente no novo passaporte.
Caso em seu passaporte de viagem anterior exista visto válido para outro país, convém entrar em contato direto com a Embaixada daquele país para saber mais detalhes sobre como proceder.
IMPORTANTE: A fim de evitar problemas com o controle de imigração dos países, incluindo a Rússia, recomendamos sempre portar passaporte com validade superior a 6 meses (no momento de entrada no país).
LEMBRETES ÚTEIS
• O processo de renovação do visto russo costuma demorar algumas semanas, portanto não é aconselhável marcar viagens internacionais logo após a renovação do passaporte brasileiro, uma vez que não será possível sair da Rússia sem visto válido.
• Para a próxima saída do território da Rússia será necessário apresentar também o passaporte anterior, que possui o registro de entrada em território russo. A partir das próximas vezes somente será necessário apresentar o novo passaporte.
• Tenha sempre o cuidado de manter em dia as obrigações de imigrante no território russo, como ter o passaporte e o visto de permanência dentro da validade, e preservar o registro de residência. Caso algum desses documentos seja extraviado, procure as autoridades russas para regularizar a situação. Caso se encontre em situação irregular, não tente sair do país. As autoridades russas são muito exigentes e, caso seja constatada alguma irregularidade, a saída será negada e o estrangeiro deverá retornar à cidade de registro na Rússia para apresentar-se às autoridades migratórias.
• Ressaltamos que os estrangeiros devem sempre seguir as leis russas e que a embaixada não pode interceder perante o governo russo em caso de violação da lei russa por cidadãos brasileiros.
ALTERAÇÃO DE NOME OU SEXO
AGENDAMENTO DE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO
Os serviços consulares somente serão prestados mediante prévio agendamento de horário de atendimento ou por via postal, no caso da emissão de passaporte. Não será possível comparecer ao Setor Consular sem agendamento de horário. Informações sobre o agendamento de serviços consulares estão disponíveis aqui.
Qualquer mudança no nome (por mudança de estado civil ou escolha própria) ou sexo do cidadão brasileiro deverá ser registrada em novo documento de viagem.
Para emissão de passaporte comum, em caso de alteração de nome ou sexo, são necessários:
1. Recibo de Entrega de Requerimento – RER (clique aqui)
Ao acessar o link, selecione a opção “PASSAPORTE”. Leia com atenção todas as orientações de preenchimento e, em seguida, preencha todas as abas até “Dados Biométricos e Documentos Digitalizados”. Faça o upload de todos os documentos necessários, da assinatura e da fotografia e selecione a opção “Finalizar Requerimento”. Envie o formulário, imprima o Recibo de Entrega de Requerimento e assine no campo indicado. Caso não consiga imprimir o RER, apresente ao Setor Consular o número do protocolo (de doze dígitos) do documento.
O Recibo de Entrega de Requerimento tem validade de um mês.
IMPORTANTE: É necessário fazer o upload de todos os documentos, da assinatura e da foto, para que o Setor Consular confeccione seu passaporte o mais rapidamente possível.
2. Foto do rosto, de frente, recente, tamanho 3x4 cm, colorida, com fundo branco
Especificações da fotografia podem ser consultadas na aba “orientações de preenchimento”, disponível no link indicado no item 1. A fotografia deve ser colada ao RER.
3. Certidão de nascimento, lavrada em cartório ou repartição consular brasileira, ou certidão de naturalização, no caso de brasileiros naturalizados
4. Documento de identificação válido no Brasil com fotografia e nome atual
• Carteira de Identidade (RG); ou
• Carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou
• Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou
• Carteira Nacional de Habilitação com foto (CNH)
5. Comprovante de quitação com as obrigações militares
(Somente para requerentes do sexo masculino, a partir da data em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos)
A não apresentação deste comprovante não impedirá a emissão do passaporte, nem limitará o tempo de validade do mesmo; no entanto, será adicionada observação sobre a necessidade de regularizar a situação militar em até 30 dias após a primeira entrada no Brasil.
6. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais
(Somente para requerentes maiores de 18 anos, ou de 16 anos se devidamente alistados, e menores de 70 anos)
Pode ser feita por meio da apresentação de título de eleitor e de comprovantes de votação ou, justificativas de ausência das últimas duas votações ou por meio de Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo TSE (clique aqui).
Caso seu título de eleitor esteja cancelado, a renovação do passaporte somente será possível após a regularização da situação eleitoral. Para mais detalhes, consulte nossa página sobre assuntos eleitorais.
Durante o período de fechamento do cadastro eleitoral em razão das Eleições 2022, caso sua situação eleitoral esteja irregular, seu título eleitoral esteja cancelado ou suspenso, ou ainda não possua inscrição eleitoral, deverá ser solicitada à Justiça Eleitoral no Brasil certidão circunstanciada, conforme orientações disponíveis aqui. Sem a devida apresentação da certidão de quitação eleitoral ou da certidão circunstanciada, apenas será possível emitir passaporte com validade de até um (1) ano.
7. Passaporte anterior
O passaporte pode ser renovado a qualquer tempo, mesmo que ainda falte muito tempo para sua expiração. Um passaporte expirado também pode ser apresentado, contanto que seja o mais recente.
IMPORTANTE: Caso o passaporte anterior não possa ser apresentado, por motivo de perda ou furto, a renovação do passaporte é possível, porém o novo documento terá validade máxima de 4 anos.
8. Documento comprobatório das alterações em estatuto pessoal
• Nos casos de separação judicial ou divórcio havido no Brasil, certidão de registro de casamento com as averbações correspondentes.
• Nos casos de divórcio de brasileiro ocorrido no exterior, certidão de registro de casamento lavrada em cartório brasileiro, contendo a devida averbação do divórcio homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• Nos casos de casamento celebrado no exterior entre dois nacionais brasileiros, ou entre nacional brasileiro e estrangeiro, certidão de registro de casamento lavrada em Repartição Consular brasileira.
• Nos casos de alterações decorrentes de tradução de nomes próprios ou de família, mudança de nomes (exceto nos casos de casamento ou divórcio) e mudança de sexo, será obrigatória a apresentação de prova documental da respectiva averbação, efetuada por mandato judicial, no Brasil, pelo Cartório do Registro Civil em que tenha sido lavrado o registro de nascimento do(a) interessado(a).
VALIDADE DO PASSAPORTE E TAXA DE EMISSÃO
• Passaporte para maior de 18 anos
Validade: 10 anos
Taxa de emissão: 120 reais-ouro*
• Passaporte para menor de idade entre 4 e 18 anos
Validade: 5 anos
Taxa de emissão: 60 reais-ouro*
• Passaporte para menor de 4 anos
Validade:
De 0 a 1 ano de idade: o passaporte terá validade de 1 ano
De 1 a 2 anos de idade: o passaporte terá validade de 2 anos
De 2 a 3 anos de idade: o passaporte terá validade de 3 anos
De 3 a 4 anos de idade: o passaporte terá validade de 4 anos
Taxa de emissão: 40 reais-ouro*
Observação: o passaporte renovado sem a apresentação do passaporte anterior terá validade máxima de 4 anos e a taxa de emissão será estabelecida conforme a idade do requerente.
* O real-ouro é uma unidade de conta de emolumentos consulares que não corresponde a um real. Para verificar a correspondência do real-ouro em rublos, clique aqui.
FORMA DE PAGAMENTO
Os emolumentos consulares correspondentes ao atendimento agendado deverão ser pagos por transferência ou depósito bancário com antecedência mínima de 3 dias úteis do dia de atendimento, levando em consideração o tempo necessário para processamento bancário.
Os serviços não serão processados até que o pagamento correspondente seja creditado na conta do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Moscou;
O comprovante de pagamento deve ser sempre apresentado com os demais documentos;
O pagamento deve ser individual. Cada serviço agendado deve corresponder a uma transferência ou a um depósito.
A mensagem de referência ao destinatário deve indicar o tipo de serviço solicitado e o nome do requerente.
Por exemplo:
PACOM - MARIA SILVA
Eventuais taxas bancárias cobradas pela transferência serão ônus do consulente.
A partir de 15/04/2020, não serão mais aceitos pagamentos em espécie.
Clique aqui para consultar os dados bancários do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Moscou.
PERDA, FURTO OU EXTRAVIO
AGENDAMENTO DE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO
Os serviços consulares somente serão prestados mediante prévio agendamento de horário de atendimento ou por via postal, no caso da emissão de passaporte. Não será possível comparecer ao Setor Consular sem agendamento de horário. Informações sobre o agendamento de serviços consulares estão disponíveis aqui.
Para emissão de passaporte comum em caso de perda, furto ou extravio do anterior, são necessários:
1. Recibo de Entrega de Requerimento – RER (clique aqui)
Ao acessar o link, selecione a opção “PASSAPORTE”. Leia com atenção todas as orientações de preenchimento e, em seguida, preencha todas as abas até “Dados Biométricos e Documentos Digitalizados”. Faça o upload de todos os documentos necessários, da assinatura e da fotografia e selecione a opção “Finalizar Requerimento”. Envie o formulário, imprima o Recibo de Entrega de Requerimento e assine no campo indicado. Caso não consiga imprimir o RER, apresente ao Setor Consular o número do protocolo (de doze dígitos) do documento.
O Recibo de Entrega de Requerimento tem validade de um mês.
IMPORTANTE: É necessário fazer o upload de todos os documentos, da assinatura e da foto, para que o Setor Consular confeccione seu passaporte o mais rapidamente possível.
2. Foto do rosto, de frente, recente, tamanho 3x4 cm, colorida, com fundo branco
Especificações da fotografia podem ser consultadas na aba “orientações de preenchimento”, disponível no link indicado no item 1. A fotografia deve ser colada ao RER.
3. Certidão de nascimento, lavrada em cartório ou repartição consular brasileira, ou certidão de naturalização, no caso de brasileiros naturalizados
4. Documento de identificação válido no Brasil com fotografia e nome atual
• Carteira de Identidade (RG); ou
• Carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou
• Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou
• Carteira Nacional de Habilitação com foto (CNH).
5. Comprovante de quitação com as obrigações militares
(Somente para requerentes do sexo masculino, a partir da data em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos)
A não apresentação deste comprovante não impedirá a emissão do passaporte, nem limitará o tempo de validade do mesmo; no entanto, será adicionada observação sobre a necessidade de regularizar a situação militar em até 30 dias após a primeira entrada no Brasil.
6. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais
(Somente para requerentes maiores de 18 anos, ou de 16 anos se devidamente alistados, e menores de 70 anos)
Pode ser feita por meio da apresentação de título de eleitor e de comprovantes de votação ou, justificativas de ausência das últimas duas votações ou por meio de Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo TSE (clique aqui).
Caso seu título de eleitor esteja cancelado, a renovação do passaporte somente será possível após a regularização da situação eleitoral. Para mais detalhes, consulte nossa página sobre assuntos eleitorais.
Durante o período de fechamento do cadastro eleitoral em razão das Eleições 2022, caso sua situação eleitoral esteja irregular, seu título eleitoral esteja cancelado ou suspenso, ou ainda não possua inscrição eleitoral, deverá ser solicitada à Justiça Eleitoral no Brasil certidão circunstanciada, conforme orientações disponíveis aqui. Sem a devida apresentação da certidão de quitação eleitoral ou da certidão circunstanciada, apenas será possível emitir passaporte com validade de até um (1) ano.
7. Boletim de ocorrência
O documento deve ser obtido na Delegacia de Polícia mais próxima do local onde tenha ocorrido a perda, o furto ou roubo do documento. O hotel, a agência turística ou seu anfitrião poderão auxiliá-lo na obtenção do registro de ocorrência policial. Caso o registro de ocorrência policial não seja possível, como alternativa poderá ser protocolado junto a este Setor Consular a Declaração de Extravio/Furto de documento de viagem. O formulário será fornecido pela autoridade consular.
ATENÇÃO! A perda e o cancelamento dos passaportes inutilizados, perdidos, roubados e furtados serão registrados no Sistema Nacional de Passaportes (SINPA) do Departamento de Polícia Federal, que comunicará o fato à Interpol e autoridades de controle de fronteira em outros países. A eventual recuperação do passaporte extraviado deverá ser imediatamente comunicada à autoridade expedidora no Brasil ou à repartição consular mais próxima no exterior.
O brasileiro que tiver o documento extraviado ou furtado deverá agendar horário para comparecer pessoalmente a este Setor Consular. Não será possível enviar passaportes ou outros documentos por correio. Clique aqui para informações sobre o agendamento de horário.
Caso o brasileiro não tenha algum dos documentos acima no original, poderão ser aceitos, extraordinariamente, cópias digitalizadas.
8. Formulário de Perda, Furto, Extravio ou Destruição de Documento de Viagem, devidamente preenchido. Para acessar o formulário, clique aqui.
TAXA DE EMISSÃO
• Passaporte para maior de 18 anos
Taxa de emissão: 120 reais-ouro*
• Passaporte para menor de idade entre 4 e 18 anos
Taxa de emissão: 60 reais-ouro*
• Passaporte para menor de 4 anos
Taxa de emissão: 40 reais-ouro*
Observação: o passaporte renovado sem a apresentação do passaporte anterior terá validade máxima de 4 anos e a taxa de emissão será estabelecida conforme a idade do requerente.
* O real-ouro é uma unidade de conta de emolumentos consulares que não corresponde a um real. Para verificar a correspondência do real-ouro em rublos, clique aqui.
FORMA DE PAGAMENTO
Os emolumentos consulares correspondentes ao atendimento agendado deverão ser pagos por transferência ou depósito bancário com antecedência mínima de 3 dias úteis do dia de atendimento, levando em consideração o tempo necessário para processamento bancário.
Os serviços não serão processados até que o pagamento correspondente seja creditado na conta do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Moscou;
O comprovante de pagamento deve ser sempre apresentado com os demais documentos;
O pagamento deve ser individual. Cada serviço agendado deve corresponder a uma transferência ou a um depósito.
A mensagem de referência ao destinatário deve indicar o tipo de serviço solicitado e o nome do requerente.
Por exemplo:
PACOM - MARIA SILVA
Eventuais taxas bancárias cobradas pela transferência serão ônus do consulente.
A partir de 15/04/2020, não serão mais aceitos pagamentos em espécie.
Clique aqui para consultar os dados bancários do Setor Consular da Embaixada do Brasil em MOSCOU.