Declaração de Estado Civil

Publicado em 12/05/2023 06h03 Atualizado em 17/05/2023 04h43

A Declaração Consular de Estado Civil destina-se a comprovar o estado civil de cidadão brasileiro que pretenda contrair matrimônio perante autoridade russa ou uzbeque, ou que o necessitem para outros fins.

Para solicitar esse serviço junto ao consulado, reúna a documentação necessária:



Documentação		Observações
1	Original de documento brasileiro com foto	Será aceito passaporte brasileiro ou carteira de identidade (RG).
2	Prova de nacionalidade e de estado civil	a) se o requerente for solteiro(a): certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses; b) se o requerente for divorciado(a): certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio; ou c) se o requerente for viúvo(a): certidão de casamento brasileira com anotação referente ao falecimento do cônjuge ou certidão de casamento sem a respectiva anotação, juntamente com a certidão de óbito do cônjuge. Observação: Não será aceita certidão consular de nascimento ou casamento para a emissão de declaração de estado civil. Caso tenha somente o registro consular, é necessário realizar o traslado da certidão no Brasil antes de proceder.
3	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.
4	Formulário de solicitação para envio de documentos	Clique aqui para baixar, imprimir e preencher o formulário.
5	e-consular	A solicitação de declaração de endereço deve ser feita através do sistema e-consular.

Atenção: Para ter sua validade reconhecida pela autoridade de registro civil russa (ZAGS), a “Declaração Consular de Estado Civil” emitida por este Setor Consular (versão em russo) deverá ser legalizada pelo Setor de Legalização e Recuperação de Documentos do Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, localizado na 1ª Neopalimovskiy Pereulok, nº 12, entrada 2, somente mediante agendamento de horário por meio do seguinte link:

https://legalize.kdmid.ru/queue/

Alternativamente, pode-se solicitar a legalização junto ao MID por intermédio do Centro Multifuncional de Serviços Públicos (MFC), localizado na Ryazansky Prospekt, número 2, bloco 3 (edifício do centro comercial "Gorod"), metrô "Nijegorodskaya", telefone +7 (495) 777-77-77, e outros endereços (lista disponível aqui).