Transporte de animais domésticos (cães e gatos)
Transporte de animais domésticos (cães e gatos)
Requisitos para ingressar no Brasil
Deverão ser apresentados os seguintes documentos:
1) Certificado de sanidade expedido pelo veterinário atestando a boa saúde do animal, com validade de três dias para a emissão do Certificado Zoosanitário Internacional;
2) Certificado Zoosanitário Internacional emitido pelas autoridades estrangeiras, (no México Senasica/Sagargpa) atestando que nos 40 dias anteriores ao dia da viagem não houve qualquer doença contagiosa no local de procedência do animal;
No Certificado Zoosanitário Internacional e no comprovante de vacinação anti-rábica deverão constar:
- nome completo e endereço residencial (rua, número, cidade, Estado e País) do proprietário do animal;
- nome, raça, sexo, data do nascimento, tamanho, pelagem e sinais particulares do animal;
- países de procedência e de destino;
- comprovação que o animal foi examinado nos dez (10) dias anteriores ao embarque, não apresentando nenhum sinal clínico de doenças próprias da espécie;
3) Carteira de vacinação confirmando aplicação de vacina anti-rábica.
As vacinas anti-rábicas aplicadas devem ter antecedência mínima de 30 dias antes da data de ingresso do animal no Brasil (em caso de primeira vacinação) e validade de um ano. Os animais com menos de três meses de idade estão dispensados da vacinação.
A documentação apresentada e certificada pelas autoridades mexicanas competentes não precisam ser apostiladas. Mais informações podem ser obtidas diretamente com essas autoridades: SAGARPA (www.gob.mx/agricultura) e SENASICA (www.gob.mx/senasica).
A SAGARPA conta com escritórios de representação nos aeroportos internacionais do México.
A entrada de outros animais que não cães e gatos depende de autorização prévia das autoridades competentes brasileiras, que deveráo ser contatadas diretamente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e IBAMA.
Requisitos para a entrada no México
O usuário deve apresentar certificado de sanidade do animal (original e cópias) emitido pelas autoridades federais do pais de origem.
O certificado deve ser emitido por médico veterinário em papel timbrado, com carimbo e assinatura. O prazo máximo de validade é de 10 dias, contados a partir da data de sua expedição.
Devem constar no certificado:
-Nome e endereço do dono do animal, bem como os dados completos do animal e o local de destino;
-Anotação da data de aplicação da vacina anti-rábica e respectivo prazo de validade (animal com menos de 3 meses de idade é isento de apresentar atestado de vacinação da vacina anti-rábica).
-Que a saúde do animal está clinicamente atestada antes da viagem ao México.
Ao chegar ao México, os animais serão submetidos ao seguinte procedimento nos Escritórios de Inspeção de Sanidade Agropecuária (SAGARPA) localizados em aeroportos internacionais, portos e fronteira internacional:
- Realização de inspeção física dos animais de estimação;
- Emissão de certificado sanitário;
Não será permitida a entrada de camas, brinquedos ou outros objetos dos animais (apenas a caixa utilizada para seu transporte).