Registro de Óbito
Registro de Óbito
Orientações gerais
- O óbito de cidadão brasileiro ocorrido no exterior deve ser registrado em consulado brasileiro.
- Dar-se-á preferência a Declarante de nacionalidade brasileira. Na falta de cidadão brasileiro habilitado, o declarante do óbito poderá ser cidadão estrangeiro.
- Todas as solicitações e agendamentos de serviços consulares no Consulado-Geral do México devem agora ser realizadas por meio do sistema e-consular.
- O registro de óbito e a emissão da primeira via da respectiva certidão consular é gratuita.
- Observa-se que a certidão consular deverá ser posteriormente transcrita em Cartório do 1° Ofício do Registro Civil do domicílio do registrado no Brasil, ou no Cartório do 1° Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido.
Passo a Passo
1) Reunir os documentos exigidos (veja abaixo)
2) Realizar o pagamento – somente para segunda via (veja abaixo)
3) Acessar a página do sistema e-consular: https://ec-mexico.itamaraty.gov.br
4) Caso ainda não o tenha feito, cadastrar-se no sistema seguindo as instruções do site.
5) Entrar no sistema, clicar em "Novo Serviço" e selecionar o serviço " Registro de Óbito” ou "Segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito", conforme o caso.
6) Preencher e enviar este formulário, anexando uma imagem de cada um dos documentos pedidos nos locais indicados.
7) Depois de enviado o formulário, aguardar a sua validação, que será informada por e-mail. Caso não receba nenhuma resposta em até 3 dias úteis, por favor verifique sua caixa de spam.
8) Caso receba um e-mail que indique pendências em seu requerimento, entre no sistema, complete as informações ou dados que estejam faltando e o envie novamente para validação.
9) Depois que seu requerimento for validado, entre no sistema para agendar seu atendimento presencial no setor consular.
10) Compareça no dia e hora marcados com todos os documentos ORIGINAIS, inclusive o comprovante de pagamento (no caso de segunda via).
11) A certidão de óbito é entregue ao final do atendimento.
Documentos exigidos
- Passaporte ou outro documento de identidade, válido e com foto, do Declarante;
- Original ou cópia notarizada de documento de identidade brasileiro, com foto, comprobatório da nacionalidade brasileira do falecido (carteira de identidade ou passaporte, ainda que vencido);
- Original da certidão oficial de óbito emitida pela autoridade mexicana competente;
- Original do laudo médico com a causa mortis, quando não constar da certidão de óbito local;
- Original da certidão de cremação, quando for o caso;
Se possível, apresentar, também, para constar do Registro e da Certidão de Óbito, quaisquer dos seguintes documentos:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Certidão de Registro de Nascimento;
- Número do Título de Eleitor;
- Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, se contribuinte individual;
- Inscrição do PIS/PASEP;
- Número de benefício previdenciário-NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
- Carteira de Trabalho.
Forma de pagamento e valor da taxa consular
Por cada via adicional que vier a ser solicitada deverá ser pago o valor de MN$ 125,00 (cento e vinte e cinco pesos). O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do HSBC, em favor do Consulado-Geral do Brasil no México, de acordo com as instruções a seguir:
Clave del servicio: 1121;
Referencia 1: CONSULAR8
Referencia 2: NOME DO INTERESSADO
Referencia 3: DEIXAR EM BRANCO