Eleições 2024 - Informações importantes para o eleitor no exterior
Eleições municipais de 2024 - Informações importantes para o eleitor no exterior
Se você transferiu o seu domicílio eleitoral para o exterior, NÃO deverá votar.
O eleitor brasileiro residente no exterior vota apenas nas eleições para presidente.
Se você NÃO transferiu o seu domicílio eleitoral para o exterior e não votar, TERÁ QUE JUSTIFICAR sua ausência às urnas.
Quem não justificar, ficará irregular perante a justiça eleitoral e não poderá emitir a Certidão de Quitação Eleitoral, documento obrigatório para a prestação de vários serviços, como emissão de passaportes.
A justificativa poderá ser feita virtualmente pelo portal do TSE: tse.jus.br
O cadastro eleitoral estará fechado de 9 de maio de 2024 até o início de novembro. Nesse período, NÂO serão processados pedidos de regularização da situação eleitoral ou de transferência de domicílio eleitoral.
Se você tem alguma pendência com a justiça eleitoral, procure resolvê-la até 8 de maio, ou terá dificuldades para solicitar diversos serviços, como emissão de passaporte, até a reabertura do cadastro.
ATENÇÃO!
Se você completa 18 anos em 2024, deverá fazer sua inscrição eleitoral até 8 de maio. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado e não será possível fazer a inscrição até a reabertura do cadastro, no início de novembro.
A inscrição eleitoral regular é requisito obrigatório para a solicitação de diversos serviços, inclusive emissão de passaportes.
A inscrição eleitoral deve ser feita diretamente no portal do TSE.
Para mais informações, acesse o portal do TSE: tse.jus.br