Autorização de Retorno ao Brasil - ARB

AUTORIZAÇÃO DE RETORNO AO BRASIL (ARB)

O que é?

A  Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) é um documento de viagem concedido, em caráter excepcional, ao cidadão brasileiro em casos de roubo, perda ou extravio de passaporte ou que, estando no exterior e necessitando regressar ao território nacional com urgência, não preencha os requisitos para a obtenção de passaporte. A concessão de ARBs será feita mediante a avaliação, pela autoridade consular, da documentação exigida e da situação apresentada.

A  ARB é válida para uma única viagem que tenha como destino final o Brasil, mesmo que o trajeto tenha escalas ou conexões em outros países ou aeroportos (não será permitido o ingresso nos eventuais países de trânsito, ou seja, é possível fazer escalas, mas não "stopovers"). Ao chegar ao Brasil, a ARB será recolhida pelas autoridades migratórias brasileiras.

A concessão da ARB implica no cancelamento imediato do passaporte do solicitante.

A validade máxima de uma ARB é de 90 dias a partir da data de sua emissão, mas a duração exata será determinada pela autoridade consular no momento da concessão, com base na documentação apresentada e na data prevista de viagem ao Brasil.

A emissão da ARB é gratuita. Entretanto, caso seja necessário enviá-la por via postal, o custo do envio cabe ao solicitante.

Só serão concedidas ARBs a menores de 18 anos mediante autorização de ambos os genitores, salvo decisão judicial. 

Dado seu caráter emergencial, a ARB é um dos poucos serviços consulares que não exige tramitação prévia pelo sistema e-consular. Veja abaixo como solicitar o documento.

Documentos exigidos:

1. Formulário Requerimento de Autorização de Retorno ao Brasil, devidamente preenchido e assinado.

2. Uma fotografia com fundo branco do tipo passaporte, em formato jpg. A fotografia pode ser tirada com celular, mas ser similar a uma foto tirada para documentos.

3. Cópia de documento válido de identidade brasileira com foto (passaporte, RG, Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional que seja aceita como prova de identidade no Brasil ; OAB, CRM, etc.)

4. Cópia do bilhete aérea com o trajeto de retorno ao Brasil.

5. Cópia do boletim de ocorrência policial registrando o roubo ou extravio do passaporte. Alternativamente, deverá ser preenchido, assinado e enviado o Formulário de Perda, Furto, Extravio ou Destruição de Documento de Viagem

6. No caso de menores de 18 anos, deverá ser preenchido o Formulário de Autorização de Documento de Viagem para Menor. Essa autorização deve de ser assinada, obrigatoriamente, na presença da autoridade consular, por ambos genitores que, na ocasião, deverão apresentar documento oficial de identificação, com foto e assinatura. Dessa forma, ao comparecer ao setor consular para a emissão da ARB, a autorização deverá estar preenchida mas NÃO assinada. No caso de impossibilidade de comparecimento presencial ou, igualmente, caso seja o passaporte requerido por via postal, será necessário o envio de cópia dos documentos de identificação e, além disso, as assinaturas dos genitores deverão ser reconhecidas por autenticidade perante notário público.

Passo a passo

1) Informar o roubo, a perda ou o extravio do documento pelo e-mail consular.mexico@itamaraty.gov.br . Alternativamente, pode ser utilizado o telefone de plantão para emergências ou o Whatsapp vinculado a esse telefone: +52 55 3455 3991

2) Reunir a documentação exigida.

3) Enviar para o e-mail acima os documentos exigidos.

5) Caso possa comparecer pessoalmente ao setor consular, agendar sua visita por e-mail. 

6) Se vier pessoalmente, trazer os documentos originais. 

7) Se não puder comparecer pessoalmente, deverá incluir, junto com os documentos enviados por e-mail, uma guia-autoendereçada de postagem pré-paga, a ser adquirida com um serviço de entrega expressa (DHL, Fedex, etc.), para que possa ser enviado o documento após sua emissão. A entrega desse tipo de postagem é de 1 a 2 dias úteis. Em função disso, verifique a eventual necessidade de remarcar sua passagem de regresso ao Brasil e de prolongar sua sua reserva de hotel.