Atestado de residência

Atestado de residência

 Iniciar processo de solicitação com antecedência mínima de 30 dias.

Orientações gerais

• O atestado de residência é um documento consular que certifica o tempo de permanência/residência de cidadão no exterior.

• O referido atestado é utilizado, normalmente, para fins de isenção, junto à Receita Federal, de impostos alfandegários referente a bens de brasileiros que retornem ao Brasil em caráter permanente. Nesses casos, cabe esclarecer que, de acordo com o art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, a referida isenção ficará condicionada à comprovação de residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a 1 (um) ano.

• Ademais, caso solicitado, o atestado de residência poderá ser emitido para outros fins, como para a comprovação de residência junto a instituições públicas e privadas no Brasil.

• Podem obter o referido atestado, brasileiros e estrangeiros.
• O atestado de residência pode ser obtido de forma presencial ou por via postal. Para pedidos por via postal, deverá ser apresentado com formulário com assinatura reconhecida em notário mexicano.

• Caso o atestado de residência seja solicitado por terceiros, deverá ser apresentada procuração pública ou privada.

• É recomendável que o interessado contate o órgão perante o qual será apresentado o referido atestado a fim de obter informações atualizadas sobre a sua aceitação.

Passo a Passo

1) Reunir os documentos exigidos (veja abaixo)

2) Realizar o pagamento (veja abaixo)

3) Acessar a página do sistema e-consular: https://ec-mexico.itamaraty.gov.br

4) Caso ainda não o tenha feito, cadastrar-se no sistema seguindo as instruções do site.

5) Entrar no sistema, clicar em "Novo Serviço" e selecionar o serviço "Atestado de residência”

6) Preencher e enviar o formulário, anexando uma imagem de cada um dos documentos pedidos nos locais indicados.

7) Depois de enviado o formulário, aguardar a sua validação, que será informada por e-mail. Caso não receba nenhuma resposta em até 3 dias úteis, por favor verifique sua caixa de spam.

8) Caso receba um e-mail que indique pendências em seu requerimento, entre no sistema, complete as informações ou dados que estejam faltando e o envie novamente para validação.

9) Depois que seu requerimento for validado, entre no sistema para agendar seu atendimento presencial no setor consular.

10) Compareça no dia e hora marcados com todos os documentos ORIGINAIS, inclusive o comprovante de pagamento.

11) No caso de envio por via postal, envie todos os documentos ORIGINAIS, inclusive o comprovante de pagamento, e não se esqueça de incluir no envelope o porte pago para a devolução dos documentos e o envio do atestado. Se estiver solicitando atestados para mais de uma pessoa, pode incluir todos os documentos no mesmo envelope, desde que todos os requerimentos tenham sido validados pelo sistema. 

12) Se tiver enviado a documentação por via postal, aguarde o recebimento do envelope com os documentos e o atestado.

Documentos exigidos

• no caso de brasileiro, original ou cópia de passaporte ou de documento de identidade brasileiro com foto que identifique inequivocamente o interessado;

• no caso de estrangeiro, original ou cópia do passaporte ou de documento de identidade com foto, ou da carteira RNE, para estrangeiros com residência no Brasil.

• documentos comprobatórios do período de residência no exterior, com indicação necessária do nome e endereço do requerente (servem os seguintes documentos: carta original da empresa, ou universidade, ou escola; FM3).

• Pedidos tramitados pelo correio deverão encaminhar formulário preenchido e com a firma do interessado reconhecida perante um notário público mexicano.

• no caso de solicitação por terceiros, deverá ser apresentada procuração pública ou particular.

Forma de pagamento e valor da taxa consular

O valor é de MN$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco pesos).

O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do HSBC, em favor do Consulado-Geral do Brasil no México, de acordo com as instruções a seguir:

Banco: HSBC
Cuenta: 4042484071
CLABE: 021180040424840718
Concepto: Nome completo de quem solicitará o serviço ao Consulado

As sucursais do Banco HSBC no México seguem aceitando pagamento em efetivo, em pesos mexicanos. Para essa opção, utilize os dados abaixo:

Nombre del servicio: CONSULADO GENERAL DE BRASIL EN LA CIUDAD DE MÉXICO
Tipo de moneda: M.N. (moneda nacional)
Clave del servicio: 1121
Referencia 1: CONSULAR8
Referencia 2: Nome do interessado
Referencia 3: Deixar em branco

Os recibos de pagamento apresentados no dia agendado devem ser os originais e devem conter o nome do solicitante. Não serão aceitas cópias ou fotos.

Outras dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail consular.mexico@itamaraty.gov.br.