VITEM VIII - Trabalho Voluntário
ATENÇÃO! Recomendamos que leia atentamente as informações disponíveis aqui antes de solicitar seu visto.
A quem se destina
O VITEM VIII poderá ser concedido ao imigrante que vá ao Brasil, por período superior a 90 dias, prestar serviço voluntário junto a entidade de direito público ou privado sem fins lucrativos, ou a organização vinculada a governo estrangeiro, sem vínculo empregatício no Brasil nem remuneração de qualquer espécie.
Caso o período de estadia no Brasil seja inferior a 90 dias, poderá ser solicitado o Visto de Visita (VIVIS)
ATENÇÃO: Os portadores de Vistos Temporários deverão registrar-se junto à Polícia Federal em até 90 dias após o ingresso no Brasil. Mais informações podem ser obtidas diretamente na página da PF. Antecipamos que, dentre outros documentos, será solicitada certidão de nascimento do requerente, autenticada pelo Setor Consular.
Formas de solicitação
Este serviço pode ser solicitado presencialmente ou via postal. Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular.
Será necessário transitar por 2 sistemas distintos. VEJA TUTORIAL AQUI
Prazo de processamento
Os Vistos Temporários para Atividade Voluntária são autorizados diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, após o envio da documentação completa pelo Setor Consular. Assim, não é possível informar o prazo exato para a conclusão dos processos. Recomendamos que os pedidos de VITEM VIII sejam feitos com, ao menos, 30 dias de antecedência.
Taxa de processamento
Verifique a taxa de processamento e os meios de pagamento.
ATENÇÃO: A taxa consular é cobrada pelo processamento do pedido. Em hipótese alguma haverá devolução do valor pago, mesmo nos casos de não concessão do visto.
Documentos exigidos
| DOCUMENTO | OBSERVAÇÃO | |
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1 |
Recibo de Entrega de Requerimento (RER) |
Acessar o formulário aqui. Preencher os dados e realizar o upload da fotografia e documentos exigidos abaixo (veja instruções aqui). Imprimir o RER e assinar (caso o requerente seja menor de idade, o RER deverá ser assinado por ambos os pais). Apresentar o RER original. Não serão aceitas cópias ou RER digitalizados. |
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2 |
Passaporte válido |
Apresentar o documento original. O Passaporte deve ter ao menos duas folhas livres para vistos e anotações. |
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3 |
1 Fotografia em tamanho 3x4 |
A fotografia deve ser tirada de frente, em fundo branco, e não deve ter mais de 6 meses Clique aqui para ver especificações sobre a fotografia |
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4 |
Certificado de Registro Criminal |
O documento deve ter sido emitido há menos de 6 meses. O interessado deve apresentar o Registro Criminal de todos os locais onde residiu nos últimos 12 meses. Apresentar original. |
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5 |
Cartão Internacional de Vacinação contra Febre Amarela |
Apresentar cópia. |
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6 |
Reserva de passagens aéreas | ATENÇÃO! A Embaixada não exige a apresentação do bilhete comprado, mas somente de reserva. Não nos responsabilizamos por remarcações ou cancelamento de bilhetes aéreos. |
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7 |
Documentos da Instituição sediada no Brasil |
a) ato constitutivo ou estatuto social da entidade requerente devidamente registrado no órgão competente; b) ato de nomeação, designação ou eleição da atual diretoria; c) comprovante de inscrição em Conselho de Assistência Social, quando couber, ou certificado de qualificação como organização de sociedade civil de interesse público, expedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando for o caso. Não se aplica a organização vinculada a Governo estrangeiro; d)Carta-Convite em favor do requerente, na qual se informe o local da prestação de serviço e as atividades que serão desenvolvidas pelo imigrante; e) Termo de responsabilidade pela manutenção do imigrante durante a sua estada no Brasil e pelo seu regresso ao país de origem, bem como por toda e qualquer despesa médica e hospitalar do imigrante; f) comprovante de que a entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento. |
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8 |
Documentos do requerente |
Documento que comprove experiência profissional ou qualificação compatível com as atividades a serem exercidas. Não será exigido quando a função a ser desempenhada no Brasil não exija conhecimento especializado. |
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9 |
Comprovante de pagamento da taxa consular |
Apresentar o comprovante original. Confira o valor da taxa e meios de pagamento. |