VITEM II - Tratamento de Saúde

Publicado em 16/08/2022 06h47 Atualizado em 23/09/2022 06h51

ATENÇÃO! Recomendamos que leia atentamente as informações disponíveis aqui antes de solicitar seu visto.

A quem se destina

O VITEM II poderá ser concedido ao ao estrangeiro que vá ao Brasil para se submeter a tratamento de saúde, por período superior a 90 dias. Este visto também poderá ser concedido a acompanhante do imigrante que se submeterá a tratamento.

Para estada inferiores a 90 dias, poderá ser solicitado o VIVIS.

ATENÇÃO: Os portadores de Vistos Temporários deverão registrar-se junto à Polícia Federal em até 90 dias após o ingresso no Brasil. Mais informações podem ser obtidas diretamente na página da PF. Antecipamos que, dentre outros documentos, será solicitada certidão de nascimento do requerente, autenticada pelo Setor Consular.

Formas de solicitação

Este serviço pode ser solicitado presencialmente ou via postal. Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular .

Será necessário transitar por 2 sistemas distintos. VEJA TUTORIAL AQUI

Prazo de processamento

Os VITEM II são autorizados diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, após o envio da documentação completa pelo Setor Consular. Assim, não é possível informar o prazo exato para a conclusão dos processos. Recomenda-se que as solicitações de VITEM II sejam feitas com, ao menos, 30 dias de antecedência.

Taxa de processamento

Verifique a taxa de processamento e os meios de pagamento.

ATENÇÃO: A taxa consular é cobrada pelo processamento do pedido. Em hipótese alguma haverá devolução do valor pago, mesmo nos casos de não concessão do visto.

Documentos exigidos

DOCUMENTO		OBSERVAÇÃO
1	Recibo de Entrega de Requerimento (RER)	Acessar o formulário aqui. Preencher os dados e realizar o upload da fotografia e documentos exigidos abaixo (veja instruções aqui). Imprimir o RER e assinar (caso o requerente seja menor de idade, o RER deverá ser assinado por ambos os pais). Apresentar o RER original. Não serão aceitas cópias ou RER digitalizados.
2	Passaporte válido	Apresentar o documento original. O Passaporte deve ter ao menos duas folhas livres para vistos e anotações.
3	1 Fotografia em tamanho 3x4	A fotografia deve ser tirada de frente, em fundo branco, e não deve ter mais de 6 meses Clique aqui para ver especificações sobre a fotografia.
4	Certificado de Registro Criminal	O documento deve ter sido emitido há menos de 6 meses. O interessado deve apresentar o Registro Criminal de todos os locais onde residiu nos últimos 12 meses. Menores de idade estão isentos de apresnetar o documento. Apresentar original.
5	Cartão Internacional de Vacinação contra Febre Amarela	Apresentar cópia.
6	Reserva de passagens aéreas	ATENÇÃO! A Embaixada não exige a apresentação do bilhete comprado, mas somente de reserva. Não nos responsabilizamos por remarcações ou cancelamento de bilhetes aéreos.
7	Comprovação de meios suficientes para custear o tratamento	A comprovação poderá se dar por: a) Recursos próprios; b) Seguro de saúde válido no território brasileiro que ofereça cobertura para o atendimento específico; ou c) Certificado de prestação de serviço de saúde previsto em acordo internacional;
8	Documentos específicos	a) Indicação médica ou laudo médico para o tratamento; b) Estimativa de custos do tratamento médico; e c) Declaração do médico responsável, do hospital ou da clínica em que o tratamento será realizado, assegurando que o tratamento não onerará o Sistema Único de Saúde brasileiro, exceto em casos de ressarcimento.
9	Comprovante de pagamento da taxa consular	Apresentar o comprovante original. Confira o valor da taxa e meios de pagamento.