VITEM I - Pesquisa, Ensino e Extensão Acadêmica

Publicado em 16/08/2022 06h45 Atualizado em 03/09/2023 06h43

ATENÇÃO! Recomendamos que leia atentamente as informações disponíveis aqui antes de solicitar seu visto.

A quem se destina

O VITEM I poderá ser concedido ao imigrante cientista ou pesquisador, sem vínculo empregatício no Brasil, nas seguintes condições:

I - quando beneficiário de bolsa concedida por fundações de apoio a instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, para a realização de pesquisas em instituição brasileira de ensino superior, pública ou privada;

II - quando beneficiário de bolsa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e outras fundações públicas de amparo à pesquisa;

III - a cientista, pesquisador ou profissional que vá ao Brasil ao abrigo de acordo internacional, reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores;

IV - para participar de projetos de pesquisa estabelecidos entre instituições estrangeiras ou centros de pesquisas e desenvolvimento de empresas estrangeiras com:

a) empresa brasileira;
b) incubadora de empresa brasileira;
c) Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT);
d) Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT);
e) fundação de apoio;
f) parque tecnológico;
g) polo tecnológico; e
h) instituições de ensino e de pesquisa públicas e privadas.

V - a cientista, pesquisador ou profissional que vá ao Brasil realizar pesquisas não regulamentadas pelo Decreto nº 98.830, de 1990;

VI - integrante de programa de pós-doutorado.

Para os casos acima, caso a estada no Brasil não ultrapasse 90 dias, poderá ser concedido VIVIS.

O VITEM I também poderá ser concedido ao imigrante que vá ao Brasil para realizar atividade de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, com vínculo laboral no país. Neste caso, a atividade deverá ser previamente autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Formas de solicitação

Este serviço pode ser solicitado presencialmente ou via postal. Será necessário transitar por 2 sistemas distintos (VEJA TUTORIAL AQUI).

Para iniciar a solicitação, siga os 3 passos abaixo:

PASSO 1 Reúna os requisitos listados a seguir:

Documentos exigidos

DOCUMENTO		OBSERVAÇÃO
1	Recibo de Entrega de Requerimento (RER)	Acessar o formulário aqui. Preencher os dados e realizar o upload da fotografia e documentos exigidos. Imprimir o RER e assinar. Apresentar o RER original. Não serão aceitas cópias ou RER digitalizados.
2	Passaporte válido	Apresentar o documento original. O Passaporte deve ter ao menos duas folhas livres para vistos e anotações.
3	1 Fotografia em tamanho para passaporte (5x7)	A fotografia deve ser tirada de frente, em fundo branco, e não deve ter mais de 6 meses. Clique aqui para ver especificações sobre a fotografia.
4	Certificado de Registro Criminal	O documento deve ter sido emitido há menos de 3 meses. O interessado deve apresentar o Registro Criminal de todos os locais onde residiu nos últimos 12 meses. Apresentar original.
5	Cartão Internacional de Vacinação contra Febre Amarela	Apresentar cópia.
6	Reserva de passagens aéreas	ATENÇÃO! A Embaixada não exige a apresentação do bilhete comprado, mas somente de reserva. Não nos responsabilizamos por remarcações ou cancelamento de bilhetes aéreos.
7	Documento específico para VITEM I com base no número IV, acima	Cópia da Portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) que autoriza a atividade e sua participação, publicada no Diário Oficial da União, acompanhada de Termo de Compromisso assinado pelo requerente.
8	Documento específico para fins de ensino ou extensão acadêmica	Declaração expedida pela instituição responsável pelo financiamento de sua bolsa, acompanhada de Termo de Compromisso assinado pelo requerente.
9	Documento específico para VITEM I com base no número III, acima	I - acordo internacional, memorando de entendimento, protocolo adicional ou documento equivalente, no qual se faça menção expressa à ida do requerente; II - prova de qualificação ou experiência profissional do requerente compatível com a atividade que exercerá no Brasil; e III - convite ao interessado, no qual haja referência ao acordo internacional que ampara sua ida ao Brasil, bem como as condições de estada, a atividade a ser desenvolvida, o prazo pretendido e a declaração de que não será remunerado por fonte brasileira;
10	Comprovante de pagamento da taxa consular*	Apresentar o comprovante original. Confira o valor da taxa e meios de pagamento. * ATENÇÃO: A taxa consular é cobrada pelo processamento do pedido. Em hipótese alguma haverá devolução do valor pago, mesmo nos casos de não concessão do visto.

PASSO 2 acesse o sistema e-consular para agendar seu atendimento pessoal ou o envio da sua documentação; e

PASSO 3 Após o preenchimento dos dados no sistema e-consular (conforme passo 2), siga as orientações que receberá do setor consular para a entrega ou para o envio da documentação original.

Prazo de processamento

O concessão de visto para pesquisador requer consulta ao Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. Assim, não é possível informar o prazo exato para a conclusão dos processos. Recomendamos que os pedidos de VITEM I sejam feitos com, ao menos, 30 dias de antecedência.