VISTOS
INSTRUÇÕES GERAIS E TIPOS DE VISTO
AVISO Todos os procedimentos podem ser realizados diretamente pelo interessado, sem a necessidade do auxílio de agentes ou intermediários. A Embaixada não recomenda nem indica agentes ou intermediários e esclarece que a entrega da documentação de pedido de visto no setor consular deverá ser feita pelo próprio interessado ou por familiares diretos, no caso de viagens em família. O setor consular não receberá pedidos de vistos por meio de agentes ou despachantes.
ATENÇÃO! O prazo de processamento dependerá do tipo de visto solicitado e da documentação de suporte apresentada. Requerimentos de visto de visita (VIVIS) que estejam com documentação completa e regular serão processados em até 5 dias úteis. Esse prazo poderá ser estendido caso verificações adicionais sejam necessárias.
COVID-19 Desde 21/05/2023, as autoridades migratórias brasileiras não mais exigem comprovação de vacinação contra a Covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste para rastreio da infecção pelo SARS-CoV-2 (covid-19).
Instruções
- Verifique na tabela abaixo o visto adequado à sua viagem (clique sobre o nome do visto para conhecer os requisitos).
- Reuna toda a documentação exigida.
- Preencha o formulário online.
- Imprima e assine o Recibo de Entrega de Requerimento (RER).
- Realize o pagamento da taxa de análise do Visto.
- Acesse o sistema e-consular para iniciar seu atendimento.
Será necessário transitar por 2 sistemas distintos VEJA TUTORIAL AQUI
Informações importantes
- O propósito de sua viagem determinará o tipo de visto que deve ser solicitado. Há dois tipos de visto principais: o visto de visita (VIVIS), que permite estadas curtas no Brasil (até 90 dias) e os vistos temporários (VITEM), que permitem estadas mais longas para atividades específicas e, em geral, exigem registro junto à Polícia Federal após a chegada ao Brasil.
- O requerente deve reunir toda a documentação exigida para solicitar o visto e informar meios de contatos próprios (número de telefone e e-mail). Não serão aceitos pedidos incompletos. O Setor Consular se reserva o direito de solicitar documentação adicional e entrevista pessoal, em caso de necessidade.
- O visto não é um direito garantido ao solicitante, e pode ser negado. Por isso, o setor consular recomenda que o requerente não compre passagens aéreas antes da emissão do visto.
- Cidadãos portadores de passaporte emitido por país fora da jurisdição desta embaixada (Moçambique, Madagascar e eSwatini), poderão solicitar vistos no setor consular, desde que sejam residentes em um dos países mencionados. Nesse caso, deverão comprovar sua situação migratória regular e a residência por pelo menos um ano ininterrupto.
- Registros criminais e extratos bancários emitidos em outros países que não Moçambique, Madagascar e eSwatini somente serão aceitos nos processos de pedido de visto caso estejam previamente autenticados pela Embaixada/Consulado do Brasil do local de emissão do documento, ou caso tenham a apostila da Haia.
- A taxa consular é cobrada pelo processamento do pedido. Em hipótese alguma haverá devolução do valor pago, mesmo nos casos de não concessão do visto.
- Ainda que o preenchimento dos formulários eletrônicos de pedido de visto tenha sido feito por terceiro, a entrega da documentação ao setor consular deverá ser realizada pelo(a) requerente do visto ou por familiar direto, no caso de viagens em família. Requerentes que estejam fora da província de Maputo, poderão enviar o pedido por via postal, mas deverão informar número de telefone próprio e e-mail para eventual contato e entrevista por parte da embaixada.
PROPÓSITO DA VIAGEM | TIPO DE VISTO | |
Turismo |
VIVIS | |
Trânsito |
VIVIS | |
Negócios |
VIVIS | |
Participação em Reuniões e Eventos |
VIVIS | |
Pesquisa científica, extensão acadêmica, professores visitantes (sem vínculo laboral no Brasil) |
até 90 dias |
mais de 90 dias |
Tratamento de saúde |
até 90 dias |
mais de 90 dias |
Estudos |
até 90 dias |
mais de 90 dias VITEM IV |
Trabalho |
VITEM V | |
Atividade religiosa | ||
Atividade voluntária |
até 90 dias |
mais de 90 dias |
Investimento |
VITEM IX (consulte o |
|
Reunião Familiar |
VITEM XI | |
Atividades artísticas ou desportivas |
até 90 dias |
mais de 90 dias VITEM XII |
Viagem oficial |
VISOF | |
Missão diplomática |
VIDIP |
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PEDIDO DE VISTO
Para solicitar um visto, você precisará preencher o formulário online e imprimir o Recibo de Entrega de Requerimento (RER).
Depois de imprimir e assinar o RER, precisará solicitar seu visto por meio do e-consular
Veja tutorial de como fazer o pedido aqui
Veja, abaixo, as instruções para a primeira etapa do pedido (preenchimento do RER):
1. Acesse o link do formulário online;
2. Caso o seu navegador de internet emita alerta sobre o certificado segurança, ignore o aviso. O site é seguro. Caso o navegador de internet (browser) apresente problemas no acesso ao sistema, recomenda-se tentar o acesso por meio de outro navegador;
3. Selecione o item "cidadão estrangeiro";
4. Clique em "visto";
5. Leia as instruções e clique em "Iniciar novo requerimento";
6. Preencha todas os campos marcados com um asterisco vermelho (*), que são obrigatórios. ATENÇÃO: ao preencher o seu nome e o de seus pais, informe TODOS os nomes e apelidos, conforme documentos de identificação;
7. Preencha os demais campos;
8. Em dados do representante legal, apenas marque “não informado”. Clique em "Próximo";
9. Preencha as informações relacionadas à viagem. Em "objetivos adicionais", detalhe o que pretende fazer no Brasil;
10. Em apresentação, selecione a forma escolhida para a apresentação do pedido de visto. Clique em "Próximo";
11. Preencha os dados relacionados a seu passaporte. Clique em "Próximo";
12. Preencha os dados relativos a ocupação e empregador. Clique em "Próximo";
13. Preencha os seus dados de contato pessoais. Clique em "Próximo";
14. Em "Fotografia", clique no botão "Escolher Arquivo" e selecione o arquivo de sua fotografia digitalizada. Certifique-se de que o arquivo cumpre com as especificações exigidas antes de realizar o upload;
15. Em "Assinatura", siga os mesmos procedimentos e selecione o arquivo de sua assinatura digitalizada;
16. Em "Documentos Digitalizados", você pode incluir todos os documentos obrigatórios ao seu tipo de visto OU DEIXAR PARA INCLUI-LOS NO E-CONSULAR;
17. Logo abaixo, clique em "Declaro que as informações preenchidas no formulário são verdadeiras";
18. Na página seguinte será gerado um código de recuperação. Atenção: este não é o número de seu protocolo. Digite os caracteres dentro da caixa preta e, em seguida, clique em "Continuar";
19. O formulário foi finalizado. Imprima o recibo de entrega. Este recibo contém o número de seu formulário. Assine-o, cole sua foto e preencha o seu número de contato.